A prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), no Rio de Janeiro, sob alegações de envolvimento com o Comando Vermelho, ganhou contornos polêmicos após a defesa do parlamentar apresentar comprovantes de que os valores questionados pela polícia seriam provenientes de um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas (ONU). O caso, que envolve acusações de uso político da máquina estatal, reacendeu o debate sobre a condução coercitiva e a presunção de inocência. De acordo com informações do ConJur, a prisão ocorreu em 11 de março, mas foi revogada dois dias depois pelo desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou a mera menção ao nome do vereador em diálogos de terceiros insuficiente para justificar a prisão temporária.
Após a soltura, a Polícia Civil divulgou nota informando que possuía outras provas, como o recebimento de “créditos suspeitos e/ou atípicos” de mais de R$ 100 mil em um período de quatro meses. Em resposta, Salvino apresentou comprovantes de que os valores correspondem ao prêmio que recebeu como Jovem Ativista Global na categoria Educação pela Young Activists Summit, parceira da ONU, por sua atuação em projetos de acesso à educação e inclusão digital para jovens de periferia.
“Com informações inverídicas, o tal dinheiro, mais de R$ 100 mil que me acusam de ter recebido, é justamente a premiação da ONU que eu recebi por ter sido selecionado como jovem ativista global. E eu só fui selecionado justamente pelo trabalho que desenvolvi, mudando a vida de jovens de favelas e periferias do Rio por meio da tecnologia”, afirmou o vereador.
Salvino também negou qualquer ligação com o Comando Vermelho e criticou a associação de líderes de favelas a traficantes. O governo do Rio, em nota, declarou que a prisão não foi política e teve respaldo da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário.
Por que a prisão do vereador Salvino Oliveira gerou tanta controvérsia?
A controvérsia se intensificou devido à alegação de que a prisão teria motivação política, com o objetivo de prejudicar a imagem do vereador. Além disso, a utilização de um prêmio da ONU como justificativa para a prisão levantou questionamentos sobre a validade das acusações.
Qual a alegação de uso político do Judiciário no caso?
A defesa de Salvino e o PSD alegam que a prisão ocorreu a menos de duas semanas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico. A proximidade entre os eventos levantou suspeitas de que a prisão do vereador seria uma forma de desviar a atenção do processo contra o governador.
O que são as conduções coercitivas e por que são consideradas inconstitucionais?
O delegado responsável pelas investigações contra Salvino Oliveira determinou que duas pessoas prestassem depoimentos sob pena de desobediência, o que configura condução coercitiva. Essa prática, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, consiste em levar alguém para depor contra a sua vontade. O STF considerou que a condução coercitiva viola o direito dos cidadãos de não produzir provas contra si mesmos.
- A prática se tornou frequente a partir de 2014, com a operação “lava jato”.
- Em 2018, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 260 do Código de Processo Penal, que permitia a condução coercitiva.
Quais medidas foram tomadas em resposta à prisão do vereador?
O PSD formalizou representações criminais na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF) contra o governador Cláudio Castro, o secretário estadual da Polícia Civil, Felipe Lobato Curi, e o delegado Pedro Cassundé. Também houve representações contra Castro e Curi no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sigla acusa as autoridades de abuso de autoridade, prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa.
