Em janeiro de 2026, a União desembolsou R$ 257,73 milhões para honrar dívidas garantidas de estados e municípios brasileiros. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, os maiores valores foram destinados aos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Quais estados e municípios foram beneficiados?
Os pagamentos incluíram R$ 84,32 milhões para o Estado do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões para o Estado do Rio de Janeiro e R$ 70,55 milhões para o Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, o Estado do Amapá recebeu R$ 19,55 milhões, enquanto os municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) receberam R$ 783,64 mil, R$ 112,07 mil e R$ 72,02 mil, respectivamente.
Como funciona o Regime de Recuperação Fiscal?
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo criado para auxiliar estados em grave desequilíbrio fiscal. Nesse modelo, a União pode honrar operações de crédito garantidas sem executar imediatamente as contragarantias, e os valores não pagos são refinanciados em até 360 meses. Desde 2016, a União já pagou R$ 86,78 bilhões em garantias, recuperando R$ 6,03 bilhões desse total. Em janeiro de 2026, foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Quais são os desafios na recuperação de garantias?
O baixo volume de garantias recuperadas se deve ao fato de que grande parte das garantias honradas, cerca de R$ 77,12 bilhões, é de estados participantes do RRF. Além disso, há R$ 1,90 bilhão de compensações por perdas de ICMS e R$ 372,47 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.
“O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 77,12 bilhões, são de estados que participam do RRF.”
Os dados detalhados estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida pública federal, e no Painel de Garantias Honradas, que oferece visualizações interativas.
