O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por suposto abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. A análise ocorre após Castro ter renunciado ao mandato na segunda-feira (23), em razão do prazo de desincompatibilização para se apresentar como pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro de 2026. De acordo com informações do Monitor Mercantil, a saída do cargo retirou do processo o efeito de eventual cassação do mandato, mas não impede uma condenação à inelegibilidade.
O julgamento havia sido suspenso no dia 10 de março por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em dois votos a zero pela cassação, e ainda faltam cinco votos. Além de Castro, os votos já proferidos também atingem o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, então secretário de governo.
Por que a renúncia de Cláudio Castro muda apenas parte do processo?
A renúncia ocorreu por causa da regra eleitoral que exige a desincompatibilização de ocupantes de cargos do Executivo seis meses antes da eleição, quando pretendem disputar outro posto. Como Castro deixou o governo estadual dentro desse prazo, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito prático.
Mesmo assim, o processo continua relevante porque o TSE ainda pode aplicar a sanção de inelegibilidade. Se isso ocorrer, o ex-governador poderá ficar impedido de disputar a eleição de 2026, apesar de ter deixado o cargo para viabilizar a pré-candidatura ao Senado.
Quais são as acusações analisadas pelo TSE?
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio de 2024 rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os demais acusados. O caso trata de supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj. A Ceperj é uma fundação vinculada ao governo fluminense, enquanto a Uerj é uma das principais universidades públicas estaduais do país.
Segundo a acusação, Castro teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual. De acordo com o processo, essa descentralização teria sido usada para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões.
- Retomada do julgamento: 24 de março, às 19h
- Placar atual: dois votos a zero pela cassação
- Sanção ainda possível: inelegibilidade
- Órgãos citados no caso: Ceperj e Uerj
O que diz a defesa do ex-governador?
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, afirmou que o então governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dessas medidas.
Na despedida do governo fluminense, em cerimônia realizada no Palácio Guanabara com a presença de aliados, Castro comentou o encerramento de sua passagem pelo Executivo estadual. O Palácio Guanabara, em Laranjeiras, é a sede do governo do Rio de Janeiro.
“Encerro o meu tempo à frente do governo do Estado de cabeça erguida e de forma grata.”
Qual é o impacto político da retomada do julgamento?
A retomada do caso ocorre em um momento decisivo para o calendário eleitoral no Rio de Janeiro. Castro foi reeleito no primeiro turno de 2022, com 4,9 milhões de votos, e agora tenta manter viável sua movimentação para a disputa ao Senado.
O julgamento no TSE, portanto, passa a ter efeito direto sobre o futuro político do ex-governador. Ainda que a perda do mandato tenha deixado de ser aplicável após a renúncia, a eventual declaração de inelegibilidade pode alterar o cenário da eleição de 2026 no estado.
