Um juiz federal dos Estados Unidos barrou a ordem executiva assinada por Donald Trump em 2025 que encerrava o financiamento federal para NPR e PBS, ao concluir que a medida foi direcionada às organizações por causa de suas linhas editoriais. A decisão foi proferida pelo juiz distrital Randolph Moss e trata da legalidade do bloqueio de verbas públicas a essas emissoras. De acordo com informações da Consequence, o magistrado entendeu que a ordem violava a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
NPR e PBS são referências da radiodifusão pública nos Estados Unidos, com presença nacional por meio de emissoras e afiliadas locais. Para o público brasileiro, o caso chama atenção por envolver o uso de verbas públicas e os limites constitucionais da pressão política sobre veículos de comunicação, tema que também aparece com frequência em debates sobre liberdade de imprensa no Brasil.
Segundo o texto, Moss afirmou que a Primeira Emenda não admite discriminação por ponto de vista nem retaliação desse tipo. Na avaliação do juiz, a ordem executiva ultrapassou esse limite ao atingir especificamente duas organizações de mídia com base no conteúdo de sua atuação editorial e ao vedá-las de programas financiados pelo governo federal.
Por que o juiz considerou a ordem ilegal?
Na decisão, Randolph Moss classificou a medida como “ilegal e inexequível”. O juiz escreveu que era difícil imaginar evidência mais clara de uma ação governamental voltada contra pontos de vista de que o presidente não gostava e que buscava silenciar.
“É difícil conceber evidência mais clara de que uma ação do governo tenha como alvo pontos de vista de que o presidente não gosta e que ele busca silenciar”, escreveu Moss. “A Primeira Emenda traça uma linha que o governo não pode cruzar em esforços para usar o poder estatal — incluindo o poder sobre os recursos públicos — para ‘punir ou suprimir a expressão desfavorecida’ de outros.”
Em outro trecho destacado pela reportagem, o juiz afirmou que a ordem “cruza essa linha” ao isolar “dois emissores de discurso” e, com base nisso, impedir que recebam qualquer benefício federal.
O que a decisão muda na prática para NPR e PBS?
A decisão impede que o governo Trump negue verbas federais a NPR e PBS com fundamento que viole a Primeira Emenda. No entanto, a própria reportagem ressalta, com menção à CNN, que o entendimento judicial não reverte outra frente da ofensiva política contra o financiamento da radiodifusão pública.
Isso porque, no verão passado do Hemisfério Norte, o Congresso controlado por republicanos revogou US$ 1,1 bilhão em financiamento federal para a Corporation for Public Broadcasting (CPB), entidade ligada ao financiamento da mídia pública no país. Assim, embora a decisão judicial bloqueie o uso da ordem executiva nesses termos, ela não recompõe automaticamente os recursos já retirados por outra via institucional.
- A ordem executiva foi assinada em maio de 2025.
- Ela interrompia financiamento direto e indireto via CPB.
- Os repasses atingiam emissoras públicas locais de rádio e televisão.
- O texto também mandava agências federais encerrarem contratos e subsídios com NPR e PBS.
- Além disso, a FCC e outros órgãos foram orientados a investigar as organizações por possível discriminação ilegal. A FCC é a agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos.
Como a PBS reagiu à decisão judicial?
Após a decisão, a PBS comemorou o resultado em comunicado reproduzido pela reportagem original. A emissora afirmou que a ordem executiva era inconstitucional e que o juiz reconheceu que a medida configurava discriminação por ponto de vista e retaliação, em violação a princípios duradouros da Primeira Emenda.
“Estamos satisfeitos com a decisão de hoje, que declarou a ordem executiva inconstitucional”, disse a PBS em comunicado. “Como sustentamos, e como decidiu o juiz Moss, a ordem executiva é um caso clássico de discriminação por ponto de vista e retaliação inconstitucionais, em violação a princípios consolidados da Primeira Emenda. Na PBS, continuaremos a fazer o que sempre fizemos: cumprir nossa missão de educar e inspirar todos os americanos.”
O caso expõe um novo embate entre o governo Trump e veículos públicos de comunicação nos Estados Unidos, agora com foco nos limites constitucionais para o uso de verbas federais como instrumento de pressão política. A decisão de Moss, conforme relatado, não encerra a disputa mais ampla sobre o financiamento da mídia pública, mas impõe uma barreira judicial à tentativa de excluir NPR e PBS de programas federais em razão de suas posições editoriais.
