O governo de Donald Trump pretende submeter em 31 de março de 2026 uma proposta ao chamado “God Squad”, comitê federal que pode suspender proteções da Lei de Espécies Ameaçadas. A medida busca avaliar se operações federais de petróleo e gás no Golfo do México podem ser dispensadas dessas salvaguardas mesmo diante do risco a baleias e tartarugas marinhas ameaçadas. De acordo com informações da Inside Climate News, a justificativa apresentada pelo governo é de segurança nacional.
Embora o caso seja nos Estados Unidos, decisões sobre oferta de petróleo no Golfo do México podem repercutir no mercado internacional de energia, acompanhado de perto pelo Brasil por seus efeitos potenciais sobre combustíveis e sobre o setor de óleo e gás. O episódio também chama atenção por envolver um precedente ambiental em uma das principais áreas de produção offshore do mundo.
A reportagem informa que o painel, raramente acionado, discutirá se a liberação de todas as operações offshore de combustíveis fósseis reguladas pelo governo federal no Golfo do México teria prioridade sobre a prevenção da extinção de espécies ameaçadas. Entre elas estão tartarugas marinhas e uma espécie de baleia com apenas 51 indivíduos restantes, segundo o texto original.
O que o governo Trump quer do comitê?
Segundo a publicação, o secretário do Interior, Doug Burgum, anunciou na semana anterior à publicação, em março de 2026 a reunião do Comitê de Espécies Ameaçadas, sem detalhar projetos específicos no Golfo nem a base para classificar a medida como extraordinária. Depois que a organização Center for Biological Diversity entrou com ação para tentar barrar a reunião, o governo informou à Justiça que o secretário de Defesa, Pete Hegseth, queria que todas as atividades federais de petróleo e gás no Golfo fossem isentas das proteções “por razões de segurança nacional”.
Um juiz federal recusou em 27 de março de 2026 o pedido para impedir a realização da reunião. Em nota citada pela reportagem, Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do Center for Biological Diversity, criticou a decisão.
“É decepcionante que o tribunal não tenha interrompido imediatamente a tentativa imprudente de ampliação de poder de Hegseth, mas esta é apenas a primeira batalha de uma disputa mais longa para proteger as baleias e tartarugas ameaçadas do Golfo”, disse Brett Hartl, diretor de assuntos governamentais do Center for Biological Diversity, em nota.
A matéria afirma que nenhuma administração anterior havia pedido uma isenção por segurança nacional às proteções de espécies ameaçadas. Também registra que especialistas consideram difícil sustentar esse argumento, já que a produção de petróleo dos Estados Unidos segue próxima de máximas históricas.
Por que o caso é considerado incomum?
De acordo com o texto, empresas que operam nas águas federais do Golfo produziram 1,9 milhão de barris de petróleo por dia no ano passado, e isso ocorreu com as proteções ambientais em vigor. Essas regras, segundo a reportagem, exigem que as companhias reduzam impactos sobre os animais, em vez de necessariamente limitar ou proibir toda a atividade de petróleo e gás.
A publicação também relaciona a iniciativa à plataforma de expansão da perfuração defendida por Trump. O texto menciona que o governo tem pedido mais produção, especialmente após a alta dos preços da gasolina desde que o presidente autorizou ataques ao Irã em fevereiro de 2026. Neste mês, o Bureau of Ocean Energy Management aprovou um projeto de perfuração em águas profundas no Golfo avaliado em R$ 5 bilhões, conforme o valor convertido literalmente do original em dólar não foi informado no texto e, por isso, não é detalhado aqui.
Para o Brasil, a movimentação também é relevante porque o país é produtor e exportador de petróleo, além de acompanhar de perto oscilações no mercado internacional que podem influenciar preços e decisões de investimento no setor. O Golfo do México concentra parte importante da produção offshore dos EUA, um segmento frequentemente comparado ao pré-sal brasileiro pela relevância estratégica no abastecimento.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam ainda que o governo teria ignorado etapas usuais do processo.
“Isso foi escrito para ser uma cláusula de escape emergencial rara, porém necessária, quando não houvesse alternativa e o bem-estar humano estivesse desesperadamente em jogo”, disse Zygmunt Plater, professor da Faculdade de Direito do Boston College. “Isso não foi feito com cuidado. Isso é o oposto de como o comitê ‘God Squad’ atuou no passado.”
Como funciona o chamado “God Squad”?
A reportagem explica que o comitê surgiu após disputas judiciais da década de 1970 em torno da construção de uma barragem no Tennessee que ameaçava um pequeno peixe em risco, o snail darter. O caso chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que decidiu a favor da espécie e afirmou, com base no texto legal, que o governo deveria proteger uma espécie ameaçada “custe o que custar”.
Depois disso, o Congresso aprovou em 1978 uma emenda criando o comitê como medida extrema para permitir, em casos específicos, a superação das proteções da lei quando houvesse implicações amplas para a economia e o bem-estar do país. O colegiado reúne chefes de órgãos como o Departamento do Interior, o Departamento de Agricultura, o Exército, o Conselho de Assessores Econômicos, a Agência de Proteção Ambiental e a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica.
Quantas vezes esse mecanismo já foi usado?
Segundo a Inside Climate News, o “God Squad” foi convocado poucas vezes em quase meio século. Apenas duas isenções foram concedidas:
- uma para uma barragem em habitat de grous-americanos ameaçados nas Grandes Planícies;
- outra para vendas federais de madeira propostas no Oregon, com impacto sobre corujas-pintadas-do-norte ameaçadas.
A reportagem acrescenta que, no caso das vendas de madeira, o comitê autorizou parte das operações, mas a agência envolvida depois retirou o pedido de isenção. Também observa que faz décadas desde a última convocação do colegiado.
O texto informa ainda que só podem pedir uma isenção agências federais responsáveis pela ação proposta, o governador do estado onde a ação ocorreria ou a entidade que busca uma licença vinculada a uma ação federal. Antes dessa etapa, pesquisadores do governo normalmente elaboram análises detalhadas para prever impactos do projeto, produzindo o que é chamado de “biological opinion”, documento que costuma indicar medidas obrigatórias para reduzir ameaças às espécies.
