Na manhã desta sexta-feira (10), o Exército Brasileiro cumpriu mandados de prisão contra três militares condenados por participação na chamada trama golpista. As operações ocorreram em Vila Velha, no Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal. As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o início imediato da execução das sentenças após a mais recente rejeição dos recursos apresentados pelas defesas dos réus.
De acordo com informações do Valor Econômico, o trâmite processual que levou a essas condenações teve sua fase principal encerrada em novembro do ano passado. Naquela ocasião, a Suprema Corte oficializou o fim do processo de julgamento. Agora, com o esgotamento das vias recursais, o Judiciário emitiu as ordens de captura para que os militares envolvidos na tentativa de ruptura institucional comecem a cumprir suas respectivas penas em regime fechado.
A operação conduzida pelas próprias Forças Armadas foca especificamente em membros que integraram o chamado “núcleo 4” do esquema. Os oficiais da ativa que foram detidos na capital federal não ficarão em presídios comuns; eles foram imediatamente encaminhados para o Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, instalação militar designada para a custódia de indivíduos com as patentes detidas pelos sentenciados, onde iniciarão a execução das penas estipuladas pela Justiça brasileira.
Quem são os militares presos e os alvos foragidos da operação?
As diligências desta sexta-feira focaram em sete militares que possuíam condenações confirmadas. Conforme a apuração detalhada, a ação resultou na captura bem-sucedida de três alvos centrais do inquérito que apura a desestabilização da democracia. A lista dos indivíduos que já estão sob o poder do Estado inclui oficiais de alta e média patente.
Foram presos os seguintes militares:
- Ângelo Martins Denicoli: major da reserva do Exército Brasileiro, detido na cidade de Vila Velha (ES).
- Guilherme Marques de Almeida: tenente-coronel da ativa, preso em Brasília. Ele foi condenado pelo STF a cumprir uma pena de 13 anos e seis meses de detenção.
- Giancarlo Gomes Rodrigues: subtenente da ativa, também capturado em Brasília e levado ao Batalhão de Polícia. Sua condenação estabeleceu uma pena de 14 anos de prisão.
Por outro lado, as autoridades judiciais e militares enfrentam o desafio de localizar os indivíduos que escaparam do cerco. De acordo com informações da Jovem Pan, dois réus seguem na condição de foragidos: o coronel da reserva do Exército, Reginaldo Vieira de Abreu (que recebeu a maior pena deste grupo, fixada em 15 anos e seis meses), e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha. A operação também engloba dois integrantes do mesmo agrupamento que já se encontravam presos em decorrência de fases anteriores: o major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet.
Qual era a verdadeira função do Núcleo 4 na trama golpista?
O grupo alvo desta fase das investigações desempenhava uma tarefa estratégica e contínua. Segundo apontado pelo Metrópoles, o “núcleo 4” era essencialmente o braço de desinformação do esquema. A investigação revelou que os envolvidos atuavam sistematicamente para criar e disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação brasileiro através das redes sociais. O objetivo final dessa engrenagem era fomentar o caos institucional como parte de uma estratégia desenhada para manter o então ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022.
A gravidade da atuação desse grupo reside no uso do aparato estatal para fins antidemocráticos. Os integrantes criaram o que os investigadores classificaram como uma “Abin paralela”. Utilizando a estrutura oficial da Agência Brasileira de Inteligência, eles organizaram um sistema de monitoramento clandestino voltado a perseguir opositores e fabricar narrativas prejudiciais às instituições legais do país.
De acordo com informações da CNN Brasil, a denúncia formal oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi explícita quanto ao modo de operação do núcleo de desinformação militar.
Os réus usaram a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar adversários políticos, criar e espalhar informações falsas contra o processo eleitoral, instituições democráticas e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo em promover uma tentativa de golpe de Estado.
Quais os crimes que fundamentaram as condenações no STF?
O rigor das penas impostas aos oficiais reflete a multiplicidade e a severidade dos delitos cometidos contra o arcabouço legal do Brasil. O julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF não apenas avaliou a produção de notícias falsas, mas sim a orquestração de um movimento que culminou em danos reais ao funcionamento do Estado brasileiro e ao seu patrimônio público.
A lista de crimes que resultou nas pesadas condenações abrange os seguintes delitos previstos no Código Penal Brasileiro:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O início da execução penal desses oficiais marca um momento decisivo na prestação de contas pelos atos ocorridos após o pleito eleitoral. Com os recursos exauridos para os detidos nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal consolida a punição do núcleo militar envolvido na desinformação e espionagem política, enquanto as forças de segurança mantêm as buscas ativas para localizar e prender os dois alvos que permanecem foragidos da Justiça.
