A Conexis Brasil Digital, entidade representante das principais operadoras de telefonia do país (Vivo, Claro, TIM, Algar e Sercomtel), divulgou na quinta-feira (nove) a sua agenda legislativa para o ano de 2026. O objetivo do grupo é debater a inclusão digital, a sustentabilidade das redes e a tributação sobre o setor, estabelecendo prioridades para o diálogo com os parlamentares e o governo federal.
De acordo com informações da Teletime, o documento recém-lançado está estruturado em cinco eixos fundamentais que nortearão a atuação das companhias nos próximos meses no Congresso Nacional.
Quais são os principais eixos defendidos pelas operadoras?
A estratégia delineada pelas empresas de telecomunicações abrange as seguintes áreas de atuação institucional:
- Conectividade e inclusão digital;
- Competitividade e inovação tecnológica;
- Segurança e proteção ao cidadão;
- Infraestrutura física e expansão de redes;
- Racionalidade tributária e fiscal.
Dentro desse amplo escopo, um dos pontos de maior relevância trata do compartilhamento de postes entre as operadoras e os provedores de internet. Sobre esse tema sensível, a associação demonstrou apoio oficial ao avanço do Projeto de Lei 3220/2019. A tramitação dessa matéria registrou uma etapa importante recentemente, sendo aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Como a entidade se posiciona sobre o pagamento pelo uso das redes?
A pauta referente ao tráfego de dados gerado por grandes corporações de tecnologia também ocupa espaço central na nova agenda legislativa. A associação das operadoras reforçou seu posicionamento contrário a qualquer proposta que proíba a cobrança pelo uso excessivo das redes, como estabelecido nos projetos de lei 469/2024 e 270/2025.
O setor corporativo defende a adoção do chamado “fair share”, um modelo em que as plataformas digitais de grande porte passariam a contribuir de forma justa e equilibrada para a manutenção e a sustentabilidade de todo o ecossistema digital. Atualmente, a viabilidade técnica e econômica dessa proposta está sob análise em uma terceira tomada de subsídios conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além das pautas estritamente econômicas, o grupo solicita que os deputados e senadores avancem em uma regulamentação fundamentada em princípios para o uso da Inteligência Artificial. A organização também pede a criação de mecanismos legais que exijam a comprovação de origem lícita na compra e na venda de equipamentos de telecomunicações, fios de cobre e metais recicláveis, visando coibir furtos e o avanço de fraudes digitais.
O que as empresas de telefonia propõem para a área tributária?
A destinação estratégica de recursos públicos figura como prioridade máxima para ampliar o acesso à internet no território nacional. A entidade sugere utilizar as verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para viabilizar projetos de conectividade em diversas regiões. Entre as medidas destacadas, encontram-se a prorrogação da modalidade Fust Direto, que leva internet de qualidade às escolas públicas, e a blindagem legal contra o contingenciamento desse fundo financeiro.
No aspecto fiscal, o documento atesta que a desoneração do setor é um passo fundamental para levar cobertura de internet a áreas remotas ou de baixa atratividade comercial. Para isso, os representantes empresariais apoiam matérias que isentam a cobrança da Taxa de Fiscalização e Funcionamento em estações móveis e da Taxa de Fiscalização e Instalação sobre os terminais individuais. Também há menção expressa de apoio ao texto que cria isenções tributárias para a expansão da conectividade no meio rural brasileiro.
Qual é a visão do governo federal e do setor sobre o documento?
O lançamento oficial da pauta de reivindicações contou com a presença de diversos agentes políticos e reguladores de alto escalão. Participaram do encontro o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, além de diversos senadores e deputados federais responsáveis pelas comissões do setor.
O presidente-executivo da associação, Marcos Ferrari, ressaltou a necessidade de segurança jurídica para os investimentos estruturais.
Conectar os desconectados é um compromisso do setor. Para isso, é importante um ambiente legal e regulatório adequado à expansão da conectividade
, declarou o executivo. Ferrari acrescentou que o diálogo com o parlamento é essencial para que os benefícios da tecnologia cheguem a um número cada vez maior de cidadãos.
Representando o Poder Executivo na cerimônia, o ministro das Comunicações avaliou positivamente a elaboração das prioridades setoriais.
O diálogo permanente com entidades como a Conexis tem permitido alinhar agendas, identificar obstáculos e projetar soluções que sejam efetivas do ponto de vista social. É desse modo que seguimos trabalhando para que a conectividade chegue a todas as regiões e transforme a realidade de cada brasileiro
, concluiu Siqueira Filho.
