O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para a sessão plenária da próxima quarta-feira, 15, a análise de uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) sobre indícios de irregularidades no LRCAP 2026, o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência. O processo tem relatoria do ministro Jorge Oliveira e trata de questionamentos sobre a condução do certame, incluindo possíveis anomalias competitivas e mudanças no preço-teto. De acordo com informações da Megawhat, o pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
Na representação, Lucas Furtado pede a suspensão do leilão com base em possíveis “anomalias competitivas” e no aumento de até 80% do preço-teto do certame. O documento também menciona recursos apresentados pela Âmbar Energia, do grupo J&F, nos quais a empresa alega a reclassificação de uma usina sem aviso prévio durante o processo competitivo e o impedimento de participação de um empreendimento em dois produtos, apesar de, segundo a companhia, não haver proibição no edital.
O que está em discussão no TCU sobre o LRCAP 2026?
A discussão no TCU envolve a regularidade do desenho e da condução do leilão. Segundo o material publicado, a representação do MPTCU levanta dúvidas sobre as condições de concorrência e sobre alterações que podem ter afetado a disputa entre os participantes. O foco está em avaliar se houve fatos capazes de comprometer a isonomia do processo.
Entre os pontos citados na representação estão:
- possíveis anomalias competitivas no certame;
- aumento de até 80% do preço-teto do leilão;
- alegação de reclassificação de usina sem aviso prévio;
- questionamento sobre impedimento de participação em dois produtos.
O caso será analisado em sessão plenária da Corte de Contas, que poderá decidir sobre o pedido de suspensão formulado pelo Ministério Público junto ao tribunal.
Quais outros temas do setor elétrico aparecem no noticiário do dia?
O clipping reproduzido pela Megawhat também reúne outros assuntos do setor elétrico e de infraestrutura. Um deles é a situação da Tradener, que obteve proteção judicial contra execuções de dívidas enquanto realiza mediação com credores em contratos de energia que, segundo a reportagem citada, somam R$ 5,4 bilhões. O caso despertou preocupação entre agentes do mercado, diante do risco de efeitos sobre outras empresas do segmento.
Em nota mencionada no material, a Tradener afirmou que o mercado livre de energia atravessa um período de instabilidade sem precedentes. A companhia atribui o cenário a mudanças regulatórias nos modelos setoriais, expansão solar superior ao planejamento e restrições na capacidade de entrega de fontes renováveis. A empresa também informou que busca negociação direta com as contrapartes.
“É importante destacar que a proposta da Tradener preserva os preços originalmente contratados num momento em que os preços de mercado são significativamente mais altos e a liquidez para recontratação é historicamente baixa”
Outro tema citado é a situação da Raízen. Segundo reportagem do Valor Econômico reproduzida no clipping, credores da companhia, entre eles bancos e detentores de papéis de dívida externa, devem se reunir para estruturar uma contraproposta aos acionistas. O plano discutido previa conversão de 45% da dívida em participação acionária, cerca de R$ 29 bilhões, além de alongamento do restante e aporte por meio de empréstimo de R$ 5 bilhões.
Como a Enel e Fernando de Noronha entram nesse contexto?
O noticiário reunido pela publicação também aborda a Enel em São Paulo. Em nota divulgada na sexta-feira, 10 de abril, a empresa reiterou interesse na renovação da concessão e negou especulações sobre negociação ou discussão envolvendo troca de controle da distribuidora. A manifestação ocorreu após autoridades do setor elétrico citarem a transferência de controle como alternativa à possível caducidade da concessão.
Segundo o material, o debate sobre a distribuidora ocorre em meio à crise provocada por apagões associados a tempestades na capital paulista. A reportagem citada ressalta que uma eventual substituição da concessionária, por si só, não garantiria o fim das interrupções no fornecimento, já que especialistas apontam a necessidade de regras e contratos capazes de responder aos efeitos de eventos climáticos extremos.
Já em Fernando de Noronha, moradores manifestaram preocupação com possíveis impactos do agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã sobre o abastecimento de energia e água na ilha. O receio está ligado a restrições ao tráfego no estreito de Hormuz, rota estratégica para o petróleo. Como a geração elétrica local depende da queima de óleo diesel e parte do abastecimento de água depende de dessalinização, eventuais dificuldades de fornecimento de combustível poderiam afetar serviços essenciais. A Neoenergia informou, segundo o texto, que possui plano de contingência com reserva estratégica de combustível.
O conjunto das reportagens mostra um cenário de atenção no setor de energia, com discussões que vão da governança de leilões e disputas regulatórias a dificuldades financeiras de agentes privados, concessões de distribuição e riscos de abastecimento em áreas dependentes de logística sensível.
