Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) retomaram nesta semana as discussões sobre a implementação da gratuidade total no sistema de transporte público metropolitano, um movimento que ganha força no debate nacional sobre mobilidade urbana. A proposta visa extinguir a cobrança de passagens nos serviços de trens, metrô e nos ônibus intermunicipais regulamentados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
De acordo com informações do Diário do Transporte, as alternativas ganharam destaque por meio de diferentes projetos de lei em tramitação. As propostas preveem tanto a liberação irrestrita das catracas quanto a ampliação progressiva das categorias de usuários com direito ao benefício integral.
Como funcionam as propostas na Assembleia paulista?
Um dos textos de maior relevância é o Projeto de Lei 1172/2025, de autoria da deputada estadual Paula Nunes (PSOL). A proposição sugere a criação de um regime de incentivo focado no uso dos coletivos em todo o estado. Pela regra apresentada, os empregadores deixariam de comprar o tradicional vale-transporte pago às concessionárias e passariam a recolher uma taxa mensal destinada a um fundo público específico de custeio.
Os detalhes operacionais e orçamentários foram aprofundados durante o seminário ‘Tarifa Zero Já: Caminhos para a Mobilidade Sustentável nos Municípios Paulistas’. O evento, realizado no início de abril de 2026, foi promovido pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), atual coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Consórcios Intermunicipais, que atua como um dos defensores da mudança no modelo de financiamento.
Qual é a atual realidade da gratuidade no estado e no Brasil?
Segundo os dados oficiais apresentados durante o encontro estadual, 45 municípios paulistas já oferecem algum formato de transporte urbano gratuito, além dos benefícios garantidos por legislações federais para idosos e pessoas com deficiência. Desse total, 42 cidades operam com o modelo de gratuidade universal, no qual os cidadãos não pagam passagem em nenhum dia da semana.
O peso econômico do deslocamento diário foi um dos argumentos centrais dos parlamentares favoráveis à medida. Os cálculos apontam que um trabalhador gasta cerca de um quarto do salário mínimo atual, fixado em R$ 1.518,00, apenas utilizando duas conduções por dia. O direito ao deslocamento foi equiparado a outras garantias constitucionais vigentes no país.
O transporte público é um serviço essencial, a exemplo da saúde e da educação, e financiado de forma solidária pelo conjunto da sociedade. Não é possível falar em inclusão social se as pessoas não têm condições de se deslocar para o trabalho, para estudar, para o lazer. O transporte é um direito básico e precisa ser tratado como política pública de Estado.
No âmbito nacional, o cenário reflete o avanço do debate nas esferas municipais. Um levantamento conduzido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indica que 170 cidades brasileiras contam com passe livre parcial ou total. Entretanto, há uma limitação demográfica evidente: 72% das 132 localidades que adotam a liberação universal possuem menos de 50 mil habitantes.
Por que o Governo Federal exige cautela sobre o passe livre?
O Poder Executivo nacional demonstra divisões sobre a velocidade de implementação do benefício. Enquanto o Palácio do Planalto solicitou ao Ministério da Fazenda estudos para viabilizar a isenção nacional aos domingos e feriados, membros técnicos demonstram grande preocupação com o impacto nos cofres públicos.
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana e o Ministério das Cidades avaliam que prometer a eliminação imediata das tarifas configura um risco de colapso operacional. Os gestores federais apontam uma lista de fatores prioritários que devem anteceder qualquer gratuidade total:
- Melhoria contínua da qualidade e da infraestrutura da frota operante;
- Redução progressiva do valor cobrado nas bilheterias (modicidade tarifária);
- Análise rigorosa da situação financeira estrutural de estados e prefeituras;
- Preparação logística para absorver o aumento abrupto na quantidade de passageiros diários.
Para tentar organizar as demandas e criar um marco regulatório seguro em todo o território nacional, a Câmara dos Deputados autorizou formalmente a instalação de uma Comissão Especial. O grupo de trabalho parlamentar será responsável por debater a viabilidade orçamentária do acesso liberado aos coletivos em todas as regiões brasileiras.
Quais são os próximos passos para o setor de mobilidade?
Paralelamente às discussões sobre o barateamento das viagens, o segmento produtivo busca alternativas para elevar a eficiência operacional. Durante eventos recentes na capital paulista, gestores discutiram o planejamento para a modernização das garagens e a transição tecnológica rumo à eletrificação dos veículos urbanos.
Essa renovação do maquinário exige um preparo logístico abrangente. Antes de aplicar o modelo sem custo aos passageiros, especialistas do setor destacam a urgência em qualificar as redes de recarga elétrica de alta tensão, aprovar linhas robustas de financiamento bancário e fornecer treinamento adequado aos motoristas e às equipes de manutenção mecânica que garantirão o pleno funcionamento do sistema de transporte.
