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Tag: precedentes tributários

Direito & Justiça

Enunciado 786 busca frear engessamento de precedentes em tribunais superiores

O Fórum Permanente de Processualistas Civis aprovou diretriz processual para evitar o bloqueio de recursos. A medida permite que casos com recusa de retratação nas instâncias ordinárias cheguem ao STF e STJ como representativos de controvérsia.
Direito & Justiça

IA e precedentes tributários desafiam independência da magistratura

A integração de inteligência artificial no Judiciário brasileiro busca otimizar a aplicação de precedentes tributários. O debate foca em equilibrar a eficiência tecnológica com a preservação da independência dos magistrados.

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