Sócios de empresas atingidos pelo Imposto de Renda Mínimo buscam reduzir distribuição de dividendos e investir via PJ para pagar menos impostos. Estratégia varia conforme regime tributário e pode não compensar em todos os casos.
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A aplicação do voto de qualidade no Carf gera impactos distintos em processos sobre planejamento tributário conforme a natureza do caso. Especialistas apontam que critérios de desempate influenciam diferentemente interpretações legais e análises de provas.