Tag: Ministério Público Federal

Alex Manente, presidente do Cidadania, acionou o Ministério Público Federal contra o ex-deputado Comte Bittencourt por supostas irregularidades financeiras. A crise reflete a disputa interna entre alas que defendem a oposição ou o apoio ao governo.

O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro iniciou a recepção de papéis do antigo departamento de repressão. A medida busca salvaguardar a memória sobre a violência de Estado durante a ditadura militar e viabilizar consultas públicas.

O Ministério Público Federal solicitou ao STF acesso aos laudos das 122 mortes ocorridas na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A ação busca transparência diante da falta de respostas do governo estadual sobre a letalidade policial nos complexos do Alemão e da Penha.

O BNDES e o MPF assinaram um acordo para ampliar o acesso de pessoas com deficiência em futuros concursos públicos. A medida garante reserva de 15% das vagas e a extinção de cláusulas de barreira.

O STJ reformou decisão que impedia a demolição de imóvel em área de proteção permanente no Paraná. A Corte aplicou a Súmula 613, reforçando que não existe direito adquirido de poluir.

O MPF acionou o STF para garantir acesso aos laudos de 118 mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro. O órgão aponta falta de transparência e dificuldades impostas por autoridades estaduais na investigação.

A Polícia Federal deflagrou a Operação Bula Fria em São Paulo e Goiás para combater a venda clandestina de medicamentos oncológicos. O esquema oferecia graves riscos à saúde devido à falta de registro na Anvisa e armazenamento inadequado.