Tag: Marco Civil da Internet

O presidente do Supremo Tribunal Federal respondeu às críticas de uma comissão norte-americana sobre suposta censura no Brasil. A nota reforça que a liberdade de expressão não protege a prática de crimes contra a democracia.

O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre a quebra de sigilo de dados do Google relacionados ao caso Marielle Franco. A decisão terá repercussão geral e define limites entre privacidade e investigação.

A Anatel abriu consulta pública para avaliar o impacto de OTTs e SVAs nas redes brasileiras e na proteção ao usuário. As contribuições podem ser enviadas até 25 de junho de 2026.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o acesso de uma mãe aos dados privados da rede social de seu filho falecido. A decisão priorizou a privacidade do usuário sobre o interesse dos herdeiros.

A Lei 15.211/2025 estabelece normas rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As plataformas de tecnologia deverão implementar verificação robusta de idade e controles parentais para evitar multas milionárias.

O debate sobre transparência algorítmica e responsabilidade das plataformas digitais ganhou espaço no Brasil e no exterior nos últimos anos, em meio a discussões...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma rede social e um usuário pela publicação de um vídeo ofensivo contra uma mulher,...