A reserva de metade do patrimônio para herdeiros necessários enfrenta questionamentos no cenário jurídico nacional. Especialistas debatem a necessidade de modernizar a legislação para equilibrar a autonomia privada e a proteção familiar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o acesso de uma mãe aos dados privados da rede social de seu filho falecido. A decisão priorizou a privacidade do usuário sobre o interesse dos herdeiros.
A reconfiguração dos direitos da personalidade post-mortem na era digital traz incertezas devido ao avanço da IA. Entenda os desafios éticos e jurídicos e a necessidade de regulamentação no Brasil.