O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. O texto define regras para convivência e divisão de despesas veterinárias.
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. O texto estabelece critérios de convivência e divisão de custos e segue para sanção presidencial.
O Japão deu início à vigência da lei que autoriza a guarda compartilhada de filhos após o divórcio. A mudança moderniza o Código Civil e encerra décadas de custódia exclusiva no país.