O STJ decidiu que o risco de conversão de recuperação judicial em falência exige comprovação de esvaziamento patrimonial. A decisão afasta a proibição preventiva da venda de ativos, garantindo segurança a credores e investidores.
Artigo publicado pela ConJur critica o uso da falência como instrumento de cobrança individual. Texto analisa o REsp 2.196.073, a Lei 11.101/2005 e a LC 225/2025.