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TJ-RJ autorizou a penhora da marca do América Football Club para pagamento de indenização à família de um atleta mirim. A corte entendeu que o ativo tem valor econômico e pode ser constrito após busca frustrada por outros bens.

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Direito & Justiça 11/04/2026 0

TRF-1 negou indenização a devedor que teve contas bloqueadas após pagar dívida, alegando inércia da parte em avisar o juízo. O tribunal entendeu que a responsabilidade objetiva exige nexo de causalidade ausente no caso.

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Tag: ConJur

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