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Tag: Congresso Nacional

Congresso Nacional avança com novas regras trabalhistas e licença ampliada

O Governo Federal sancionou a ampliação escalonada da licença-paternidade e enviará projeto para extinguir a escala de trabalho de seis dias. Simultaneamente, o Legislativo debate regras fiscais para 2026 e normas de segurança para telecomunicações.

Servidores públicos: governo defende reestruturação e novas contratações

A ministra Esther Dweck detalhou o plano do governo para reestruturar funções e convocar novos aprovados em concursos federais. O objetivo é recompor a força de trabalho do Estado respeitando as regras eleitorais.

Presidente Lula afirma que povo não pagará conta da guerra entre EUA, Israel e Irã

O presidente afirmou que o governo isentou impostos do diesel para proteger a população dos impactos econômicos da guerra internacional. Ele também defendeu a recompra de refinarias e a criação do Ministério da Segurança Pública para combater facções.

PF identifica 2 mil acessos a dados de autoridades do STF e Congresso

A Polícia Federal investiga cerca de 2 mil acessos ilegais a dados sigilosos de ministros do STF e parlamentares. A operação busca desarticular uma rede de monitoramento e venda de informações.

Reforma tributária elevará impostos sobre mercado de apostas

A regulamentação da reforma tributária pelo PLP 68/2024 introduz o Imposto Seletivo e o modelo de IVA Dual para o mercado de apostas. O setor prevê aumento da carga fiscal e discute os impactos sobre a receita bruta das operadoras.

Autismo no trabalho: sugestão de servidor vira projeto de lei de home office

Um servidor com autismo transformou sua dificuldade com o trabalho presencial em uma proposta legislativa nacional. A ideia avançou no Senado e agora propõe garantir prioridade no teletrabalho para todas as pessoas com deficiência.

MP libera R$ 285 milhões para vítimas de desastres climáticos no país

O governo federal editou a MP 1347/26 para destinar R$ 285 milhões a 733 municípios afetados por tempestades e secas. O crédito extraordinário visa auxiliar mais de 2 milhões de pessoas atingidas.

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