Tag: Código de Processo Civil

A Justiça catarinense encerrou um processo contra uma instituição financeira devido a irregularidades na documentação. O tribunal identificou conduta abusiva de advogados que ajuizaram milhares de ações massificadas.

A 6ª Vara Cível de São José dos Campos concedeu liminar a uma clínica odontológica contra sua franqueadora. A Justiça reconheceu indícios de falha no suporte de marketing e iminente risco de colapso financeiro da unidade.

O Código de Processo Civil brasileiro completa uma década de vigência com marcos importantes na modernização tecnológica e consolidação de direitos. No entanto, o sistema judiciário ainda enfrenta alta morosidade, excesso de recursos e dificuldades na execução de dívidas.

O Fórum Permanente de Processualistas Civis aprovou diretriz processual para evitar o bloqueio de recursos. A medida permite que casos com recusa de retratação nas instâncias ordinárias cheguem ao STF e STJ como representativos de controvérsia.

A litigância abusiva sobrecarrega os tribunais brasileiros e exige uma abordagem que vá além de multas punitivas. Especialistas defendem o uso de inteligência de dados e gestão de precedentes para mitigar o problema.

Intermediário que participa de negociação de venda de carro e causa prejuízo deve responder pelos danos. TJ-PR manteve condenação de negociador a ressarcir IPVA pago indevidamente por proprietária.

Artigo compara práticas processuais repetitivas no Judiciário brasileiro ao filme 'O Feitiço do Tempo'. Críticas incluem negação arbitrária de provas e enfraquecimento de garantias do CPC de 2015.