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Comissão aprova regra sobre honorários em fundos constitucionais

Uma comissão aprovou, em 28 de março de 2026, uma regra sobre honorários em fundos constitucionais. O texto original disponibilizado para edição não traz...
Direito & Justiça

Escala 6×1: debate sobre PEC 8/2025 avança e mobiliza empresas e governo

A PEC 8/2025, que propõe o fim da escala 6x1, está em tramitação na Câmara e pode ser votada em maio. O debate envolve governo, empresas e sindicatos, com impacto potencial sobre jornadas e setores de funcionamento contínuo.
Direito & Justiça

Exame de corpo de delito humanizado para vítimas de violência avança à Câmara

Projeto de lei visa evitar a revitimização de vítimas vulneráveis de crimes violentos. Texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Política & Poder

CCJ aprova regras para repasse rápido em calamidades no Senado

CCJ do Senado aprova projeto para acelerar repasses em calamidades. PL busca agilizar saúde e assistência social em emergências.
Política & Poder

Reparação de Danos no Código Civil é debatida em comissão no Senado

Comissão do Senado debateu a reparação de danos no Código Civil. O vídeo completo está disponível no portal de notícias do Senado Federal.
Meio Ambiente

Política Nacional de Uso Racional da Água é aprovada na CCJ da Câmara

Projeto de lei que cria uma política nacional para promover o uso consciente da água foi aprovado pela CCJ da Câmara. A proposta define instrumentos para combater o desperdício e agora segue para análise do Senado Federal.
Justiça & Direito

Projeto de Lei propõe aumento de penas para crimes com armas de fogo

Projeto de Lei 6310/25 visa endurecer penas para furto, roubo e receptação de armas.
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