Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

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Direito & Justiça 11/04/2026 0

O ministro Edson Fachin pediu destaque em ações que contestam norma do Conselho de Psicologia sobre terapias de reversão sexual. Com a decisão, o julgamento sai do ambiente virtual e será reiniciado no plenário físico do STF.

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Direito & Justiça 11/04/2026 0

Proposta no STJ sugere que dívidas de condomínio sejam incluídas em processos de recuperação judicial. Decisão também afeta a autonomia e prioridade de honorários advocatícios contratuais.

LGPD: como a ANPD transforma princípios legais em critérios de fiscalização

Direito & Justiça 11/04/2026 0

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Tag: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

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