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O Supremo Tribunal Federal definiu a pauta de julgamentos para o mês de abril, abordando temas de impacto nacional. Os ministros analisarão a sucessão no governo fluminense, limites para acesso a dados digitais e a desoneração da folha.

O proprietário do Banco Master expressa preocupação com o destino de seu patrimônio internacional diante de antigas alianças. Paralelamente, desdobramentos sobre a instituição financeira podem impactar a composição e o futuro de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Militar do Distrito Federal solicitou orientações ao Supremo Tribunal Federal sobre a perda de patentes de oficiais inativos. A corporação busca segurança jurídica para aplicar a punição aos militares envolvidos nos atos golpistas.

O ex-presidente apresenta dores e limitação de movimento na articulação direita após falha na fisioterapia. O documento médico atende às exigências da prisão domiciliar temporária concedida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a nova prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por vazamento de informações. A decisão ocorre em meio a pedidos da PGR ao STF sobre laudos de operações policiais.

O Ministério Público Federal solicitou ao STF acesso aos laudos das 122 mortes ocorridas na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A ação busca transparência diante da falta de respostas do governo estadual sobre a letalidade policial nos complexos do Alemão e da Penha.

O presidente do STF repudiou um relatório do Comitê Judiciário dos EUA que acusa o tribunal de censura prévia. O magistrado defendeu que a liberdade de expressão não ampara crimes contra a democracia.