O Supremo Tribunal Federal definiu a pauta de julgamentos para o mês de abril, abordando temas de impacto nacional. Os ministros analisarão a sucessão no governo fluminense, limites para acesso a dados digitais e a desoneração da folha.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a nova prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por vazamento de informações. A decisão ocorre em meio a pedidos da PGR ao STF sobre laudos de operações policiais.
O TRE do Rio concluiu a recontagem dos votos para deputado estadual da eleição de 2022. A nova totalização manteve a composição da Alerj e abriu prazo para recursos.
Alerj vota nesta terça-feira projeto que autoriza repasse de R$ 16 milhões a oito cidades atingidas por chuvas no Rio de Janeiro. Proposta prevê R$ 2 milhões para cada município, com uso em ações emergenciais.
O PL pediu ao STF que o futuro presidente da Alerj assuma o comando interino do Rio de Janeiro. A Corte deve analisar o caso em 8 de abril, em meio ao impasse sucessório no estado.
Supremo Tribunal Federal vai decidir se sucessão do governo fluminense será por voto direto ou indireto. Julgamento foi marcado para 8 de abril após liminar de Cristiano Zanin suspender eleição na Alerj.