A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados são ilegais. A decisão, tomada por seis votos a três, confirmou uma sentença anterior que considerava o ato um excesso de autoridade por parte de Trump. De acordo com informações da Agência Brasil, o tribunal concluiu que o tarifaço interferia nos poderes do Congresso e violava a ‘doutrina das questões importantes’, que exige autorização do Congresso para ações de grande impacto econômico e político.
Por que a decisão foi tomada?
A administração Trump alegava que uma lei sobre poderes emergenciais permitia ao presidente impor tarifas sem a aprovação do Congresso. No entanto, a decisão judicial foi provocada por uma contestação de empresas afetadas e 12 estados americanos, que argumentaram que a lei estava sendo usada de forma inédita para impor taxas de importação unilateralmente.
“A decisão judicial foi motivada por uma contestação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, que alegavam um uso sem precedente da lei”, destacou a fonte.
Como o Brasil foi afetado?
O Brasil foi um dos países impactados pelas tarifas de Trump. Em julho do ano passado, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, justificando a medida como retaliação ao processo judicial que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em novembro, após negociações, a taxação foi reduzida para 10% para a maioria dos produtos brasileiros. Essa política tarifária resultou em uma queda de 6,6% nas exportações brasileiras para os EUA em 2025, enquanto as importações de produtos americanos cresceram 11%, culminando em um déficit de US$ 7,5 bilhões na balança comercial do Brasil com os Estados Unidos.
Fonte original: Agência Brasil.
