As gigantes do setor de combustíveis no Brasil, incluindo Vibra, Ipiranga e Raízen, decidiram não participar da primeira etapa do programa federal de subvenção ao preço do diesel. A iniciativa, implementada no final do mês de março de 2026 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo mitigar os impactos econômicos gerados pela guerra no Irã sobre o mercado nacional de energia. O prazo de inscrição para garantir o benefício pelas vendas do último mês encerrou-se na terça-feira (31 de março), sem a adesão destas companhias, que representam juntas metade das importações privadas do produto no país.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a decisão das três empresas de não ingressar no programa ocorre em um momento de máxima atenção do setor às fiscalizações estatais. As distribuidoras são alvo de operações recentes conduzidas por órgãos do governo contra suspeitas de aumentos abusivos nos preços repassados aos consumidores. Oficialmente, as corporações optaram por não se manifestar sobre o tema e mantêm silêncio diante da desistência estratégica.
Por que as grandes distribuidoras rejeitaram a subvenção ao diesel?
A recusa em aderir ao projeto federal está atrelada a uma série de questionamentos técnicos e receios jurídicos por parte das corporações privadas. O cenário de instabilidade regulatória afastou os principais atores do mercado, que analisaram com cautela a relação entre os altos custos internacionais do petróleo e as rigorosas exigências estipuladas pelo governo brasileiro para o repasse do subsídio.
Entre os principais fatores que motivaram as companhias a recuarem da primeira etapa do acordo governamental, destacam-se:
- A percepção de forte insegurança jurídica gerada pela recente onda de autuações promovidas pela Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos de defesa do consumidor contra o setor;
- O atraso na divulgação da fórmula oficial de reajuste dos preços máximos de venda, que ocorreu apenas dois dias úteis antes do encerramento oficial do prazo para a adesão das marcas;
- A profunda insatisfação com os preços máximos estipulados para a venda às distribuidoras, cujos limites estabelecidos variavam entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro de diesel importado, dependendo da região geográfica;
- O receio gerado pelo histórico de embates judiciais com o Estado, uma vez que estas mesmas empresas ainda acionam a Justiça para buscar o recebimento de valores referentes ao antigo programa de subvenção, realizado no ano de 2018.
Como o mercado reagiu aos limites de preços impostos pelo governo?
Devido à escalada bélica no Oriente Médio, o valor do combustível importado manteve-se acima da marca de R$ 6 por litro durante grande parte do período de vigência da ajuda governamental. Diante desta realidade financeira, parcela significativa das importadoras avaliou que a operação comercial seria deficitária e inviável caso respeitassem estritamente o teto tarifário estipulado pelas autoridades federais. Consequentemente, no mês de março de 2026, as corporações optaram por comercializar o diesel importado acompanhando as cotações internacionais de forma direta, abrindo mão definitivamente do repasse do desconto de R$ 0,32 por litro que havia sido prometido pela União aos aderentes do programa.
A importadora independente Nimofast, que registrou forte crescimento no mercado interno ao longo dos últimos anos com a compra de produtos originários da Rússia, também optou por não participar desta fase inicial do socorro estatal. O sócio da companhia, Ramon Reis, sintetizou a equação financeira que motivou a ausência corporativa generalizada:
O preço importado estava muito alto e o preço de referência, muito baixo.
Por outro lado, a Petrobras, que lidera amplamente o fornecimento nacional e foi responsável por 77% das vendas no ano passado, aderiu formalmente à medida governamental. O Brasil compra do mercado exterior aproximadamente 30% de todo o diesel que consome mensalmente, sendo a companhia estatal encarregada por 40% deste volume importado global.
Quais os próximos passos para o programa do governo federal?
A ausência das três gigantes privadas enfraquece consideravelmente o impacto imediato do projeto, desenhado de forma essencial para blindar o mercado interno brasileiro contra a alta de 24% já registrada nas bombas de abastecimento desde o começo do conflito internacional. Contudo, informações de uma lista prévia da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) indicam que negócios de médio porte, a exemplo de Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, aceitaram as atuais regras da administração pública. A ANP, até o momento, ainda não publicou o balanço final oficial contendo todos os participantes validados da fase inicial da subvenção.
Para tentar reverter o esvaziamento do plano no próximo mês, o governo federal negocia intensamente com as administrações estaduais uma expansão estrutural da iniciativa de contenção de preços. A nova proposta em fase de discussão técnica prevê uma subvenção extra de R$ 1,20 para cada litro de diesel proveniente do mercado estrangeiro. As distribuidoras declararam nos bastidores que devem reavaliar sua postura assim que forem publicadas e compreendidas as regras para a segunda etapa do subsídio, com encerramento previsto para o fim do mês de abril de 2026. Questionados pela imprensa sobre o cenário de incertezas, representantes do Ministério de Minas e Energia indicaram que os esclarecimentos devem partir do Ministério da Fazenda.
