O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de indenização por danos morais feito por um homem que alegava uso indevido de sua imagem no documentário Pacto Brutal: O Assassinato de Daniella Perez, produzido pela HBO. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025.
Qual é o contexto do documentário?
O documentário aborda o homicídio da atriz Daniella Perez, ocorrido nos anos 1990, pelo colega Guilherme de Pádua e sua esposa, Paula Thomaz. A produção inclui uma matéria jornalística exibida na televisão aberta sobre a vida de Guilherme após cumprir pena, quando ele passou a integrar a mesma comunidade evangélica do autor da ação.
Qual foi o argumento do autor da ação?
O homem, que aparece por apenas dois segundos no vídeo, afirmou que autorizou a exibição de sua imagem na matéria jornalística, mas não a reprodução pela HBO para fins comerciais e de forma depreciativa. Ele buscou a Justiça de Minas Gerais em 2022, mas teve seu pedido rejeitado, sob o entendimento de que a breve aparição não o associava ao assassinato da atriz.
O que disse a relatora do caso no STJ?
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que documentários com finalidade informativa, especialmente sobre fatos históricos e crimes de grande repercussão, não cometem ilicitude ao usar imagens de terceiros. Ela afirmou que “o exercício do direito à liberdade de imprensa será considerado legítimo se o conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público, e não violar os direitos da personalidade do indivíduo noticiado.”
Fonte original: CartaCapital
