O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 12 de março o prazo para que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens captadas durante a Operação Contenção. Esta operação foi realizada em novembro do ano passado nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense, e as imagens serão utilizadas para a realização de perícia. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conhecida como ADPF das Favelas.
Por que o prazo foi prorrogado?
No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que as imagens fossem enviadas em 15 dias. No entanto, o governo do Rio de Janeiro solicitou um prazo adicional devido ao grande volume de dados audiovisuais e à complexidade do material, que, segundo o governo, requer uma solução tecnológica adequada para o armazenamento e envio seguro à Polícia Federal.
Quais são as exigências adicionais?
A Defensoria Pública estadual destacou a necessidade de envio das imagens relacionadas aos exames cadavéricos e solicitou que essa determinação também incluísse o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O ministro Alexandre de Moraes acatou a solicitação, ampliando o escopo da determinação inicial.
O que acontecerá após o envio das imagens?
A Polícia Federal será responsável pela realização da perícia, que inclui a transcrição e elaboração de um laudo, no prazo de 15 dias após o recebimento do material. Este processo é crucial para a investigação e análise dos eventos ocorridos durante a operação nos complexos.
Fonte original: Agência Brasil.
