O Supremo Tribunal Federal deve definir na segunda-feira, 30 de março de 2026, a pauta de julgamentos de abril, incluindo as ações que discutem o modelo de escolha para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A previsão é de que o caso seja analisado no plenário presencial na segunda semana de abril de 2026, entre os dias 8 e 9, após decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender as eleições indiretas até manifestação do colegiado. De acordo com informações do g1, o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, ainda vai conversar com os demais ministros para definir a análise do tema.
Até nova deliberação do STF, o governador em exercício do estado é o desembargador Ricardo Couto de Castro. O impasse envolve a sucessão após a saída de Cláudio Castro e reúne questionamentos tanto sobre a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quanto sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a realização de eleição indireta para o cargo.
O que o STF vai analisar sobre a eleição no Rio?
Uma das ações em discussão trata de trechos da norma aprovada pela Alerj para regulamentar a sucessão no comando do estado. A lei estabeleceu eleição indireta, voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização de interessados em concorrer ao mandato-tampão.
Esse processo já começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo. Segundo o texto original, a maioria dos ministros votou no sentido de que a votação em eleição indireta deve ser secreta e de que o prazo para desincompatibilização é de 24 horas. Apesar disso, o julgamento será reiniciado no plenário presencial após pedido de destaque apresentado por Cristiano Zanin.
Por que o julgamento será reiniciado no plenário presencial?
No julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram e defenderam a realização de eleição direta. De acordo com a reportagem, esses ministros entendem que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com o pedido para levar o caso ao plenário físico, a análise recomeça do zero no formato presencial. A medida também levou Zanin a determinar a suspensão das eleições indiretas até que o conjunto dos ministros decida a controvérsia.
Quais são as ações apresentadas pelo PSD?
O PSD acionou o STF em duas frentes. Em uma delas, questiona a lei estadual que regulamentou a eleição indireta para o mandato-tampão. Na outra, contesta a própria decisão do TSE que definiu que a escolha do sucessor de Cláudio Castro deveria ocorrer de forma indireta.
Segundo a ação mencionada na reportagem, o partido ligado a Eduardo Paes argumenta que houve uma manobra para manter o grupo político de Cláudio Castro no poder. Também sustenta que a decisão do TSE contraria entendimento do próprio STF sobre a realização de eleição direta quando a vacância ocorre antes do prazo de seis meses da eleição.
Quais fatores pesam no debate entre eleição direta e indireta?
Nos bastidores do Supremo, de acordo com a reportagem, ainda não há posição consolidada sobre qual modelo deve prevalecer. Integrantes da Corte avaliam que as conversas internas dos próximos dias serão decisivas para a definição do caso.
Entre os fatores mencionados no debate estão:
- a validade da lei aprovada pela Alerj para disciplinar a sucessão;
- o alcance da decisão do TSE sobre a forma de escolha do sucessor;
- o entendimento do STF sobre vacância ocorrida antes de seis meses da eleição;
- as dificuldades técnicas para realizar duas eleições por voto popular em curto intervalo;
- os argumentos de ministros que veem risco de interferência política ou criminosa em uma eleição indireta.
Ministros do Supremo que também atuam no TSE afirmam reservadamente, segundo o texto, que haveria dificuldades técnicas para organizar duas eleições com voto popular em sequência, especialmente em um estado com grande colégio eleitoral como o Rio de Janeiro. Já os defensores da eleição direta argumentam que a intervenção da Justiça seria justificável diante da situação política que antecedeu a vacância do cargo.
Com isso, a definição da pauta por Edson Fachin na segunda-feira, 30 de março de 2026, deve indicar quando o STF enfrentará presencialmente um dos temas mais sensíveis do momento na política fluminense: se o mandato-tampão será preenchido por eleição indireta, como definido até agora, ou por voto direto da população.
