O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de abril uma sessão plenária presencial com o objetivo de definir o futuro político imediato do Rio de Janeiro. Os ministros da mais alta corte do país vão decidir se a escolha do novo governador, que cumprirá um mandato-tampão até o dia 31 de dezembro de 2026, ocorrerá por meio de eleição direta, com a participação popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais. De acordo com informações da Radioagência Nacional, a vaga no comando do Palácio Guanabara surgiu logo após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), formalizada no dia 23 de março.
Atualmente, o cargo de chefe do Poder Executivo fluminense está sendo exercido de maneira interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Ricardo Couto de Castro. Essa medida temporária foi determinada por meio de uma decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin. O magistrado concedeu uma medida liminar que suspendeu imediatamente a realização de qualquer eleição indireta no âmbito do legislativo estadual. A determinação de Zanin foi uma resposta direta a uma reclamação formal protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda que defende a convocação dos eleitores às urnas para a escolha do administrador que comandará o estado pelos próximos oito meses.
Por que o estado do Rio de Janeiro está sem governador?
O vácuo na principal cadeira da política fluminense é o resultado de uma grave crise sucessória. Cláudio Castro abriu mão de seu mandato com o objetivo de concorrer a uma vaga no Senado Federal nas eleições agendadas para outubro de 2026. Contudo, o cenário jurídico do ex-mandatário mudou rapidamente: no dia seguinte à sua saída voluntária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou à pena de inelegibilidade pelo período de oito anos. O político foi condenado por abuso de poder político e econômico durante a campanha que garantiu a sua reeleição no ano de 2022.
Com a vacância do cargo principal, a sucessão natural estabelecida pela Constituição Estadual encontrou barreiras intransponíveis. A linha de transição de poder foi completamente inviabilizada pelos seguintes acontecimentos recentes:
- O vice-governador eleito na mesma chapa, Thiago Pampolha (MDB), já havia deixado a sua função no ano de 2025;
- O nome seguinte na hierarquia sucessória seria o do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), porém o parlamentar foi afastado de suas funções e teve o seu mandato cassado;
- Dias após a renúncia principal, a Alerj chegou a eleger um novo presidente para a Casa com a intenção de que este assumisse o governo interinamente, mas o Tribunal de Justiça estadual anulou essa votação interna no mesmo dia.
O que diz a liminar do ministro Cristiano Zanin?
Ao fundamentar a liminar que barrou a manobra na Alerj, o ministro Cristiano Zanin expôs seus argumentos em defesa da realização do voto direto para solucionar o impasse. Embora o entendimento do relator seja considerado divergente da jurisprudência consolidada pela maioria dos ministros do STF em casos semelhantes, Zanin adotou um tom firme ao analisar as movimentações políticas no estado. No texto de sua decisão, ele classificou o ato de renúncia de Cláudio Castro como uma manobra que configuraria uma clara tentativa de burlar as normativas da Justiça Eleitoral brasileira.
A sessão do dia 8 de abril transferirá a responsabilidade da decisão monocrática para o colegiado do Supremo. A deliberação final dos ministros estabelecerá o rito democrático a ser seguido para preencher o mais alto cargo do Rio de Janeiro. Além de resolver o impasse imediato sobre a condução da máquina pública fluminense no curto prazo, o julgamento deverá consolidar um entendimento jurídico essencial sobre a aplicação das leis eleitorais em situações de vacância múltipla na reta final dos mandatos executivos em todo o território nacional.
