O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma pauta de julgamentos decisivos para o mês de abril de 2026, incluindo a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro e os limites para a quebra de sigilo de dados de usuários na internet. As sessões ocorrerão no plenário da Corte, em Brasília, com o objetivo de pacificar questões de alto impacto político, econômico e jurídico no país.
De acordo com informações da CNN Brasil, a agenda do tribunal prevê a análise de temas complexos a partir da segunda semana do mês.
Como o STF definirá a eleição no Rio de Janeiro?
No dia 8 de abril, os magistrados analisam as regras para a escolha do chamado mandato-tampão no governo fluminense. Com a vacância dos cargos de governador e vice-governador, após a saída de Cláudio Castro (PL) e Thiago Pampolha (MDB), o tribunal precisará determinar o modelo de sucessão estadual.
A Corte vai estipular se a nova eleição será direta, com a participação do voto popular, ou indireta, sendo realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Esta decisão possui um impacto profundo no cenário político estadual, pois definirá quem assumirá o comando do Poder Executivo até o término do atual ciclo administrativo.
Na mesma data, está previsto que o Supremo retome o julgamento sobre o projeto da Ferrogrão (EF-170). Trata-se de uma ferrovia desenhada para ligar o estado de Mato Grosso ao Pará, com a finalidade estrutural de auxiliar no escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste brasileira.
Quais são as regras em debate sobre o sigilo na internet?
No dia 9 de abril, o plenário julgará o Tema 1.148, que aborda a possibilidade de quebra de sigilo de usuários considerados indeterminados na rede mundial de computadores. O caso tem origem direta nas investigações policiais sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), ocorrido no ano de 2018.
O processo envolve pedidos formais de acesso a dados de pessoas não identificadas inicialmente, mas que pesquisaram termos específicos relacionados ao crime nos motores de busca online. Os ministros deverão estabelecer os marcos legais para que as autoridades de segurança pública possam acessar históricos de navegação sem a identificação prévia de um suspeito.
O que mais será julgado pela Corte em abril?
A pauta do mês inclui outros tópicos de ampla relevância nacional. No dia 15 de abril, o STF retoma a análise sobre a aplicação da regra que veda o nepotismo na nomeação para cargos políticos, a exemplo de secretários estaduais e municipais. Na mesma sessão, os ministros debatem se o direito constitucional ao silêncio deve ser obrigatoriamente informado aos cidadãos no exato momento da abordagem policial.
Posteriormente, no dia 29 de abril, o plenário volta a analisar a validade normativa das regras que tratam da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia nacional. O andamento deste processo tributário e fiscal havia sido paralisado em outubro de 2025.
Como está o placar da desoneração e a distribuição de processos?
A suspensão da pauta econômica ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes apresentar um pedido de vista, mecanismo jurídico utilizado para interromper temporariamente a votação para uma análise mais aprofundada dos autos. Antes dessa interrupção, o placar marcava três votos a zero para considerar inconstitucional a lei que prorrogou o benefício fiscal.
Nos bastidores da Corte, o ministro Edson Fachin tem defendido a necessidade de uma distribuição mais equilibrada dos processos submetidos à pauta do plenário. A organização da agenda reflete essa diretriz institucional, buscando evitar a concentração de ações relevantes sob a relatoria de um único gabinete ministerial.
Os dados oficiais indicam uma divisão pulverizada dos casos entre os magistrados que compõem o colegiado. A distribuição da pauta ficou definida da seguinte forma:
- Luiz Fux, Cristiano Zanin e Edson Fachin assumem três processos cada.
- Alexandre de Moraes relatará dois casos no período.
- André Mendonça, Flávio Dino e Cármen Lúcia possuem uma ação cada para análise.
