A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. O colegiado, por quatro votos a zero, aceitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os parlamentares cobraram propina para a liberação de emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União direcionados por deputados e senadores para suas bases políticas. De acordo com informações da Agência Brasil, o julgamento ocorreu em Brasília e o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu.
Os condenados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, eles solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, localizado na Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão. O então prefeito da cidade, José Eudes, teria sido o alvo da cobrança e foi quem denunciou o caso.
Quais foram as bases da condenação pelo STF?
Em seu voto, o ministro relator Cristiano Zanin afirmou que existem “provas robustas” de que os acusados cometeram o crime de corrupção passiva — delito configurado quando um agente público solicita ou recebe vantagem indevida em razão do cargo. O entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais ministros da Primeira Turma presentes na votação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado, no entanto, decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa. A sessão de julgamento foi interrompida e deve ser retomada para a definição das penas a serem aplicadas aos condenados.
O caso exemplifica a atuação do Supremo em processos que envolvem a chamada “rachadinha” ou o desvio de emendas parlamentares, temas que têm ocupado a corte com frequência. A decisão reforça o entendimento do STF sobre a tipificação do crime de corrupção passiva em contextos de negociação ilícita envolvendo recursos públicos.
Qual o contexto e os próximos passos do processo?
A acusação tratava de um esquema específico de cobrança de propina para a liberação de verbas parlamentares. A PGR atuou como acusadora no processo, que tramitou na primeira instância da corte. Apesar da condenação por corrupção passiva, a absolvição pela acusação de organização criminosa indica que os ministros não viram elementos suficientes para caracterizar uma associação criminosa mais complexa e duradoura entre os acusados.
“Há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina”, afirmou o ministro Cristiano Zanin, conforme relatado pela Agência Brasil.
Os próximos passos serão a retomada do julgamento para a dosimetria das penas. As condenações por corrupção passiva podem resultar em penas de prisão e o pagamento de multas. A defesa dos parlamentares ainda pode recorrer da decisão dentro dos trâmites legais permitidos. O caso ocorre em um momento de intenso escrutínio sobre o uso de emendas parlamentares e a relação entre o Executivo e o Legislativo na destinação de recursos.
O julgamento foi acompanhado de perto pela imprensa e por entidades de controle, sendo mais um capítulo na atuação do STF no combate à corrupção no âmbito do poder político. A decisão unânime da Primeira Turma sinaliza uma convergência de entendimento entre os ministros sobre a gravidade dos fatos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
