A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, em 17 de março de 2026, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) pelo crime de corrupção passiva. O julgamento, que apura acusações de cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares, foi retomado na tarde da mesma data.
De acordo com informações do iG, o primeiro voto foi do relator, o ministro Cristiano Zanin, que se manifestou pela condenação dos réus por corrupção passiva, absolvendo-os da acusação de organização criminosa. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados solicitaram R$ 1,6 milhão em propina para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), localizado na Região Metropolitana de São Luís, entre janeiro e agosto de 2020.
Zanin destacou a existência de provas robustas contra os acusados:
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou o relator.
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Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que também compõem o colegiado da Primeira Turma, acompanharam integralmente o voto de Zanin.
Quais foram as penas aplicadas aos deputados condenados?
Após a votação, o STF estipulou as seguintes penas:
- Josimar Maranhãozinho: seis anos e cinco meses de prisão
- Pastor Gil: cinco anos e seis meses de prisão
- Bosco Costa: cinco anos de prisão
O regime de prisão será o semiaberto para todos. Apesar da sentença, os deputados não serão presos imediatamente, pois da decisão ainda cabem recursos processuais.
Os deputados perderão seus mandatos?
Em função da condenação criminal, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil deveriam perder o mandato parlamentar, conforme a Constituição. No entanto, o STF decidiu que a Câmara dos Deputados deverá analisar se o regime semiaberto é compatível com o exercício do mandato. A decisão final sobre a perda ou não dos mandatos caberá à Câmara, após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Quais as outras implicações da condenação?
Além das penas de prisão, os condenados também enfrentarão outras consequências:
- Inelegibilidade por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena
- Pagamento solidário de R$ 1,6 milhão em danos morais coletivos
Esta é a primeira vez que o STF julga um caso de desvio de emendas desde que a Corte passou a exigir maior transparência e rastreabilidade dos valores repassados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. O tema tem sido alvo de intensos debates institucionais entre o Judiciário e o Congresso Nacional nos últimos anos, especialmente em relação às chamadas “emendas Pix” e ao extinto orçamento secreto.
