O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17 de março de 2026) pela condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva. Os parlamentares são acusados de solicitar vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, localizado na região metropolitana de São Luís, no Maranhão. O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF, em Brasília, e foi baseado em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com informações da Agência Brasil, os acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que existem provas robustas, tanto orais quanto documentais, indicando que os três atuaram em conluio para solicitar o pagamento de propina ao então prefeito do município, José Eudes, que denunciou o esquema. As investigações apontam que os crimes ocorreram entre janeiro e agosto de 2020. Zanin também votou pela absolvição dos réus da acusação de organização criminosa. O julgamento, que exige maioria de votos para condenação, será retomado com as manifestações dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Quais são os detalhes da acusação de corrupção passiva?
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os deputados suspeitos teriam condicionado a liberação de emendas parlamentares — recursos do orçamento federal cuja destinação é indicada por deputados e senadores para suas bases eleitorais — ao pagamento de uma vantagem financeira. O valor da propina solicitada correspondia a cerca de 24% do montante total das emendas, que era de R$ 6,6 milhões. O caso veio à tona após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, que se recusou a atender à solicitação ilegal e reportou o fato integralmente às autoridades competentes.
“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”, afirmou o ministro Cristiano Zanin em seu voto.
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
O processo tramita no STF em razão do foro privilegiado, prerrogativa constitucional concedida a deputados federais. A PGR atuou como acusadora, apresentando as provas colhidas durante as investigações. A defesa dos parlamentares nega as acusações, mas o relator considerou o material probatório suficiente para a condenação pelo crime de corrupção passiva.
Quais são os próximos passos no julgamento do STF?
O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ainda não foi concluído. Após o voto do relator, Cristiano Zanin, os demais ministros que compõem a turma devem se manifestar. A sequência do processo inclui:
- Votação dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
- Definição da pena, caso a maioria dos votos seja favorável à condenação.
- Possibilidade de recursos por parte da defesa após o trânsito em julgado da decisão.
O crime de corrupção passiva, pelo qual os parlamentares foram denunciados, está previsto no artigo 317 do Código Penal e pode acarretar pena de dois a doze anos de prisão, além de multa. A decisão final do STF servirá como um precedente importante para casos semelhantes envolvendo o desvio de finalidade de emendas parlamentares, um mecanismo orçamentário frequentemente alvo de investigações. A expectativa é de que os demais votos sejam proferidos nas próximas sessões da corte.
