A Anatel publicou no Diário Oficial da União o ato que formaliza a autorização para a constelação chinesa de satélites SpaceSail operar em território nacional. De acordo com informações da Teletime, a decisão do Conselho Diretor foi aprovada em fevereiro e divulgada na segunda-feira, 13 de abril de 2026. A empresa possui um prazo de dois anos para iniciar a operação, o que será confirmado com o lançamento de pelo menos 10% dos satélites autorizados.
A autorização permite a exploração do sistema SpaceSail com até 324 satélites, com vigência até 31 de julho de 2031, e cobertura em todo o Brasil, sem caráter de exclusividade.
Qual é o prazo e as condições para a operação da SpaceSail no Brasil?
A empresa deve começar a operar dentro de dois anos a partir da concessão, com o lançamento inicial de 10% dos satélites. Originalmente, a SpaceSail solicitou autorização para operar 648 satélites por um período de 15 anos, mas devido às regulamentações locais, recebeu permissão parcial. No âmbito da União Internacional de Telecomunicações (UIT), há previsão para até 1.296 satélites.
Quais são as exigências técnicas impostas pela Anatel?
A autorização inclui diversas exigências técnicas e regulatórias, principalmente relativas ao uso do espectro. O sistema não poderá causar interferências prejudiciais a outros satélites e não terá direito à proteção contra interferências. A empresa deve apresentar relatórios anuais à Anatel sobre implementação, coordenação internacional e cobertura no Brasil.
Além disso, deve comprovar que atende aos requisitos técnicos da UIT. A Anatel também poderá revisar as condições impostas e adicionar requisitos de sustentabilidade espacial se necessário.
