O Ministério da Gestão formalizou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), ferramenta de aquisições públicas prevista pela Lei nº 15.266/25, que alterou a Lei de Licitações, nº 14.133/21. A iniciativa foi anunciada em 13 de abril de 2026 e integra a estratégia do governo federal para estruturar compras mais rápidas de bens e serviços comuns padronizados, em ambiente digital integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). De acordo com informações do Convergência Digital, o novo sistema pretende simplificar etapas burocráticas e organizar fornecedores previamente habilitados.
A medida foi adotada após uma Oficina de Construção Coletiva do Sicx, realizada com a participação de mais de 100 representantes de plataformas digitais, órgãos públicos, fornecedores e juristas. Segundo o texto original, esse encontro serviu de base para a estruturação da futura regulamentação, que agora ficará sob responsabilidade do grupo instituído por portaria.
O que é o Sistema de Compras Expressas?
O Sicx foi concebido como um ambiente digital voltado à aquisição rápida de bens e serviços comuns padronizados. A proposta, segundo a reportagem, é aproximar as compras públicas da experiência já difundida no comércio eletrônico, permitindo que órgãos governamentais realizem contratações de forma simplificada, com condições previamente definidas.
Na prática, o sistema deve operar como um marketplace público integrado ao PNCP. Nesse ambiente, gestores poderão selecionar produtos ou serviços por meio de catálogos eletrônicos, com maior agilidade e previsibilidade. A iniciativa busca atender contratações recorrentes e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso de empresas ao mercado público, incluindo pequenos fornecedores.
Como a regulamentação será construída?
A oficina realizada em Brasília foi apresentada como etapa preparatória para a formulação das regras do novo sistema. Os debates, de acordo com a publicação, foram organizados em fases que envolveram desde a análise de plataformas privadas de comércio eletrônico até a discussão de requisitos jurídicos e operacionais aplicáveis à administração pública.
No primeiro momento, foram avaliadas soluções já consolidadas no mercado digital, com o objetivo de adaptar sua agilidade às exigências do setor público. Em seguida, gestores públicos expuseram desafios do dia a dia nas compras governamentais. No segundo dia, houve participação de fornecedores, com foco em inclusão e ampliação da concorrência. Ao final, juristas analisaram os aspectos legais para buscar segurança jurídica e compatibilidade com o arcabouço normativo vigente.
Quais pontos estiveram no centro das discussões?
Entre os temas debatidos estiveram questões operacionais e jurídicas ligadas ao funcionamento do sistema. O texto destaca que a próxima etapa será a consolidação dessas contribuições em uma proposta normativa a ser apresentada pelo grupo de trabalho.
- logística
- prazos de entrega
- critérios de seleção
- sistemas de reputação de fornecedores
- agilidade nos pagamentos
O colegiado será composto por representantes da Secretaria de Gestão, da Central de Compras e da Comissão Interministerial de Compras Sustentáveis. Segundo a reportagem, o grupo também poderá contar com especialistas, empresas e órgãos públicos convidados durante o processo.
Qual a relação do Sicx com outras iniciativas do governo?
O Sistema de Compras Expressas integra uma estratégia mais ampla de modernização das contratações públicas. Conforme a publicação, ele funcionará como uma expansão do programa Contrata+Brasil, dentro do esforço de digitalização e simplificação dos processos de aquisição do governo federal.
Com a formalização do grupo de trabalho, o governo inicia a etapa de transformar as discussões técnicas e setoriais em regras para a operação do novo sistema. O prazo de 60 dias marca o período definido para que a proposta de regulamentação seja apresentada.
