A efetiva aplicação das leis de inclusão para pessoas com síndrome de Down foi o centro de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em Brasília. Representantes de associações, especialistas, familiares e pessoas com síndrome de Down relataram que, apesar da legislação existente, ainda persistem barreiras no mercado de trabalho, na escola, no acesso à informação eleitoral e no suporte ao longo da vida. De acordo com informações da Agência Senado, o debate ocorreu a pedido da senadora Damares Alves, presidente da comissão.
Na abertura da audiência, Damares Alves, senadora pelo Republicanos do Distrito Federal, afirmou que a inclusão deve ser tratada como dever jurídico e também como exigência civilizatória. Ao defender o tema como central para a construção de uma sociedade inclusiva, a senadora ressaltou que ainda existem barreiras estruturais e históricas que dificultam o pleno desenvolvimento das pessoas com deficiência.
“Não estamos diante de uma pauta periférica, mas de um tema central para a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.”
Quais obstáculos à inclusão foram apontados na audiência?
A presidente da Associação DF Down, Elenilva Solidade da Silva Coutinho, cobrou maior reconhecimento da inserção das pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho. Segundo ela, o preconceito, a desinformação e a subestimação das capacidades pessoais ainda afetam esse público, inclusive quando já houve contratação formal.
“Inclusão de verdade não se faz apenas com a contratação. É preciso garantir condições dignas de trabalho, oportunidades de crescimento, respeito nas relações, um ambiente livre de qualquer forma de discriminação.”
Ao se dirigir às mães presentes, Damares também mencionou as dificuldades enfrentadas por quem precisa conciliar trabalho, cuidados com os filhos e tarefas domésticas. Na avaliação da senadora, as relações trabalhistas precisarão ser mais humanizadas diante da dedicação exigida das famílias.
O que foi dito sobre educação eleitoral e escola?
A fisioterapeuta neurofuncional Nadja Nara Camacam de Lima Quadros, acompanhada da filha Beatriz, de 16 anos, apontou dificuldades de acesso à informação e de compreensão do processo eleitoral por pessoas com deficiência intelectual. Ela defendeu a criação de programas permanentes de educação eleitoral inclusiva. No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com deficiência que tornem impossível ou excessivamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, e o debate tratou de ampliar o acesso à informação para garantir participação com autonomia.
“Não é só permitir: é garantir que a pessoa compreenda, que ela escolha, que ela participe.”
No campo educacional, Gustavo Garcia Leão Façanha, diretor institucional da DF Down, defendeu a presença de pessoas com deficiência nas escolas comuns como forma de ampliar integração e reconhecimento. Já a presidente do Instituto MoT21, Giordana Garcia, afirmou que a distância entre o que a lei prevê e a realidade ainda é grande, especialmente quando falta estrutura para sustentar a inclusão no cotidiano escolar.
“A inclusão não se faz apenas com acesso; ela se faz com atendimento especializado, suporte técnico e estrutura. Sem isso, o que ocorre na prática é uma exclusão dentro da própria sala de aula.”
Iarla Violatti, diretora de comunicação e marketing do Instituto Ápice Down, também citou a falta de suporte nas escolas para crianças com síndrome de Down e autismo. Segundo ela, em muitos casos a família precisa permanecer disponível o tempo todo, inclusive dentro da escola, para suprir cuidados básicos que deveriam ser assegurados pela estrutura educacional.
“A família precisa estar disponível o tempo todo. E, às vezes, a mãe precisa permanecer na escola; não pode sair, porque não tem quem realize esse cuidado básico. Isso nos leva a uma reflexão muito direta: isso é inclusão ou adaptação da família à falta de estrutura? Fica essa reflexão.”
Quais outros pontos entraram em debate?
A audiência também abordou desafios ligados à longevidade dessa população. Augusto Bravo, secretário-executivo das Frentes Parlamentares do Autismo e de Doenças Raras do Distrito Federal, mencionou a necessidade de acompanhamento contínuo e a discussão de políticas públicas voltadas ao envelhecimento das pessoas com síndrome de Down.
“Cinquenta por cento deles têm cardiopatias, problemas de tireoide, risco de obesidade, necessidade de acompanhamento contínuo. E (…) a questão do Alzheimer precoce nesse público acima de 50 anos, que é uma política pública que a gente pode pensar junto.”
Outro aspecto destacado foi o isolamento social. Ivy de Souza Faria, criadora de conteúdo digital e filha do senador licenciado Romário, relatou a dor causada pela exclusão de pessoas com síndrome de Down de espaços de convivência e de oportunidades profissionais.
“Não nos chamam para conversar, não nos chamam para sair, não nos dão a oportunidade de emprego. E isso machuca.”
Também participaram da audiência a atleta e autodefensora da Apae-DF Catharina Brisola, Luis Eduardo Atiê, conhecido como DJ Dudu, e o estudante e modelo Pedro Aarão. Ao fim do debate, os relatos convergiram para um mesmo diagnóstico: a legislação existe, mas sua aplicação concreta ainda não garante inclusão plena.
- Mercado de trabalho com condições dignas e sem discriminação
- Programas permanentes de educação eleitoral inclusiva
- Suporte técnico e atendimento especializado nas escolas
- Políticas públicas voltadas à longevidade
- Combate ao isolamento social e ampliação de oportunidades
