Um estudo revelou que a maioria dos serviços digitais no Brasil não verifica a idade dos usuários ao criar contas. De acordo com informações da Agência Brasil, a pesquisa, realizada em 2025, analisou 25 plataformas digitais frequentemente utilizadas por crianças no Brasil e constatou que 84% delas, o equivalente a 21 serviços, não realizam a verificação de idade no momento da criação da conta. O levantamento foi divulgado em Brasília na quarta-feira (18 de março), durante o Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei.
O estudo foi conduzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgãos responsáveis por estabelecer diretrizes e coordenar a infraestrutura da internet no país. A pesquisa analisou diversos serviços, desde aqueles voltados especificamente para crianças, como o YouTube Kids, até plataformas mais amplas, como redes sociais (Facebook, Instagram, X, YouTube e Discord), aplicativos de mensagens (WhatsApp), ferramentas de inteligência artificial generativa (Gemini e ChatGPT) e jogos online (Minecraft, Fortnite, Roblox e PlayStation). Também foram avaliados serviços destinados a adultos, como sites de apostas, de relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos.
Quais serviços foram avaliados no estudo?
A pesquisa englobou uma variedade de plataformas digitais, incluindo:
- Serviços específicos para crianças (YouTube Kids)
- Redes sociais (Facebook, Instagram, X, YouTube e Discord)
- Aplicativos de mensagens (WhatsApp)
- Ferramentas de inteligência artificial generativa (Gemini e ChatGPT)
- Jogos online (Minecraft, Fortnite, Roblox e PlayStation)
- Serviços para adultos (sites de apostas, de relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos)
O estudo aponta que, em muitos casos, a verificação de idade ocorre somente após a criação da conta, para liberar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou monetização. Essa realidade antecede a entrada em vigor da Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que passou a valer na terça-feira (17 de março).
O que é o ECA Digital?
O ECA Digital, também conhecido como Lei Felca, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A lei abrange redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados para esse público. Uma das principais mudanças trazidas pela legislação é a proibição da simples autodeclaração de idade, na qual o usuário apenas informa a data de nascimento ou marca uma caixa de seleção.
A nova regra determina que os serviços de tecnologia da informação adotem mecanismos de aferição de idade para o acesso aos conteúdos e uso de seus produtos e serviços, além de exigir a supervisão parental. Quase metade das plataformas (11 de 25), incluindo redes sociais e IAs generativas, utilizam empresas terceirizadas para realizar essa checagem em algum momento da navegação do usuário: na abertura do cadastro, em aferição posterior para acessar determinados recursos ou se for detectada alguma atividade suspeita.
Quais métodos de verificação de idade são utilizados?
O estudo identificou diferentes métodos utilizados para a verificação de idade, incluindo:
- Envio de documento oficial (utilizado por 13 dos 25 serviços)
- Uso de selfies (foto ou vídeo) para estimar a idade (utilizado por 12 plataformas)
- Cartão de crédito
- Endereço de e-mail
- Consentimento parental
A análise dos especialistas revelou discrepâncias nas idades mínimas informadas ou recomendadas pelos próprios serviços e as idades exigidas pelas lojas de aplicativos. Nos jogos online, por exemplo, a idade mínima exigida varia de 13 a 18 anos, com a proteção baseada em ferramentas de supervisão parental e configurações por faixa etária.
Como as redes sociais e aplicativos de mensagens lidam com a idade mínima?
Para acessar qualquer rede social, o usuário deve ter pelo menos 13 anos. No entanto, as plataformas geralmente não conferem a idade no cadastro, adotando a autodeclaração e permitindo a autorização parental para funcionalidades e conteúdos até que o usuário complete 18 anos. O WhatsApp exige 13 anos para uso, mas permite o acesso apenas com a vinculação a um número de celular, sem solicitar informações adicionais sobre a idade.
As redes de marketplace, como Mercado Livre e Amazon, estabelecem idade mínima de 18 anos, mas a barreira é facilmente contornável, pois o sistema considera válida a autodeclaração no momento do cadastro e não exige a aferição da idade. A verificação da identidade é feita posteriormente, em casos de combate a fraudes financeiras.
Como funcionam os sites de apostas e serviços de relacionamento?
Os sites de apostas são os únicos que apresentam maior rigor inicial, exigindo a aferição da idade do internauta logo no cadastro, utilizando serviços terceirizados. Nos serviços de relacionamento, a maioria não exige prova de idade no cadastro, confiando apenas na autodeclaração do usuário. O bloqueio ou a exigência de documentos ocorre de forma proativa quando o sistema detecta comportamento suspeito ou denúncias de que o perfil pertence a um menor de 18 anos.
