O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça. O ministro desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor na comissão. O depoimento de Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava agendado para esta segunda-feira, mas foi cancelado devido a um habeas corpus concedido pelo STF.
Por que o senador Viana recorreu ao STF?
De acordo com informações da Agência Brasil, Viana afirmou que a advocacia do Senado está trabalhando para reverter a decisão de Mendonça. “Estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, declarou o senador. Vorcaro, que está em prisão domiciliar, deveria esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Quais são as críticas de Viana ao STF?
Viana criticou a posição do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares. Ele destacou que, enquanto Vorcaro é tratado como investigado pela Polícia Federal, na CPMI ele é considerado testemunha, já que o relatório da comissão ainda não está pronto para pedir indiciamentos. “A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, afirmou Viana.
Quem depôs no lugar de Vorcaro?
No lugar de Vorcaro, a CPMI convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos para depor. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade suspeita de se beneficiar de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, também investigado pela CPMI.
“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador.
