A Procuradoria da Mulher do Senado Federal lançou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), o Guia da Candidata, um material com orientações práticas para mulheres que desejam concorrer nas eleições gerais deste ano. O lançamento ocorreu em Brasília e o guia abrange todas as etapas do processo eleitoral, da pré-candidatura ao pós-eleição. De acordo com informações do Senado Federal, a iniciativa busca reduzir as barreiras que as mulheres enfrentam na política institucional brasileira.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que ocupa o cargo de Procuradora Especial da Mulher do Senado — órgão legislativo criado para zelar pela participação feminina —, afirmou que a publicação é uma ferramenta para enfrentar os obstáculos específicos vividos por mulheres na esfera política. Ela destacou que, apesar dos avanços, a sub-representação feminina persiste em cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas estaduais e federais.
O que contém o Guia da Candidata?
O material foi elaborado com uma linguagem acessível e reúne informações técnicas e jurídicas essenciais para uma campanha. Ele detalha, por exemplo, os prazos estipulados pela Justiça Eleitoral e os documentos necessários para o registro de candidatura. Além disso, o guia aborda temas como a prestação de contas eleitorais, um dos pontos que mais geram dúvidas e podem levar à inelegibilidade de candidatos iniciantes.
Outro foco são as regras sobre o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral bancado com recursos públicos, e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. De acordo com a legislação e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mínimo 30% desses recursos e tempo de tela devem ser destinados pelos partidos às candidaturas femininas. O guia também trata da segurança das candidatas durante a campanha, um tema que ganhou relevância diante do aumento de casos de intimidação nos últimos pleitos.
Por que um guia específico para mulheres?
A criação do guia parte do diagnóstico de que as mulheres enfrentam desafios adicionais para ingressar e se manter na vida política. Esses desafios vão desde a dificuldade de captação de recursos e a divisão desigual de tarefas domésticas, que limitam a disponibilidade para a agenda de campanha, até os crimes de violência política de gênero, tipificados em lei, que incluem ameaças, assédio e difamação.
“As mulheres enfrentam mais obstáculos para entrar e permanecer na política, e a publicação pode ajudar a mudar essa realidade”, afirmou a senadora Augusta Brito.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, embora as mulheres representem mais de 52% do eleitorado brasileiro, sua presença em cargos eletivos ainda é minoritária. Nas eleições gerais de 2022, por exemplo, as mulheres conquistaram apenas cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados. A publicação do Senado visa ser um instrumento de nivelamento informacional, dando suporte técnico para que mais mulheres possam disputar os pleitos em condições menos desiguais.
Os principais tópicos abordados no guia incluem:
- Os passos para se filiar a um partido político.
- Os requisitos constitucionais e legais para se tornar uma candidata.
- As normas para a arrecadação e aplicação de fundos de campanha.
- As regras de propaganda eleitoral, inclusive impulsionamento na internet.
- Os procedimentos para a prestação de contas obrigatória.
- Os canais de denúncia em casos de violência política.
O Guia da Candidata está disponível para download gratuito no portal da Procuradoria da Mulher do Senado Federal. A expectativa é que o material seja amplamente divulgado por legendas partidárias, movimentos sociais e entidades ligadas à promoção da paridade de gênero. A iniciativa se soma a outras ações do Legislativo, como a realização de seminários e audiências públicas sobre o tema, que antecedem o período oficial de campanha eleitoral, cujo início se dá tradicionalmente no mês de agosto.
