O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a proposta que visa garantir pontos de parada para motoristas profissionais. A medida também prevê a não aplicação de multas para motoristas que não cumprirem a exigência de descanso até que a infraestrutura necessária esteja disponível nas rodovias. Esta proposta está contida na PEC 22/2025. Além disso, o Senado analisará a transferência para presídios federais de acusados ou condenados pelo homicídio de integrantes das forças de segurança e bombeiros, conforme o PL 5.391/2020.
Quais outras pautas serão discutidas?
Na quinta-feira, 26 de fevereiro, o destaque será a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, denominada Amar. A pauta também inclui o projeto que incorpora atividades de recepção, transporte e organização de roteiros e passeios no turismo profissional, conforme o PL 4.099/2023. Além disso, serão discutidos acordos internacionais do Brasil com a Eslovênia e as Ilhas Fiji, representados pelos PDL 293/2024 e PDL 459/2022, respectivamente.
Fonte original: Senado Federal
