O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), órgão estadual responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, organizou o seminário “Bullying e Cyberbullying: Prevenção e Atuação sob a Ótica da Lei 14.811/2024”. O evento, realizado no dia 21 de novembro de 2024, em Porto Alegre, visou capacitar profissionais e informar a sociedade sobre as mudanças legislativas recentes que criminalizaram essas condutas no Brasil. O encontro ocorreu no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da instituição, contando com transmissão simultânea para os inscritos na modalidade virtual.
De acordo com informações do MP-RS, a iniciativa foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O objetivo central foi aprofundar o debate sobre a Lei 14.811/2024, sancionada pelo governo federal em janeiro daquele ano, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal Brasileiro e transformou crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em crimes hediondos.
Como a Lei 14.811/2024 alterou o combate ao bullying?
A legislação representou um marco jurídico ao tipificar formalmente o bullying e o cyberbullying. Antes da norma, tais condutas eram enquadradas em tipos penais genéricos, como injúria ou ameaça. Agora, o texto define o bullying como o ato de intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente.
No caso do cyberbullying, a pena é mais rigorosa devido ao alcance da rede mundial de computadores. O seminário dissecou como promotores de Justiça, educadores e autoridades policiais devem atuar diante desses novos dispositivos legais. A lei também impõe aos municípios e estados a obrigatoriedade de estabelecer protocolos de prevenção e combate à violência nas escolas, o que torna a discussão acadêmica e prática promovida pelo MPRS essencial para a implementação de políticas públicas eficazes.
Quem foram os palestrantes convidados para o seminário?
O destaque da programação foi a conferência do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e professor de Direito Penal, Guilherme de Souza Nucci. Reconhecido como um dos maiores doutrinadores da área jurídica no país, Nucci abordou os aspectos doutrinários e jurisprudenciais da nova lei. A mediação dos debates ficou a cargo de membros do Ministério Público, que trouxeram a visão prática da promotoria no cotidiano das comarcas gaúchas.
Além da explanação técnica, o evento buscou promover um diálogo interdisciplinar. A compreensão do fenômeno da violência sistemática exige não apenas o olhar jurídico, mas também uma análise pedagógica e psicológica, visto que as vítimas, em sua maioria crianças e adolescentes, sofrem impactos profundos no desenvolvimento social e na saúde mental. O seminário serviu como um fórum para alinhar a atuação do CAOEIJ com as demandas das redes de ensino do Rio Grande do Sul.
Como foi realizada a inscrição para o evento do MPRS?
As inscrições para o público externo e para membros, servidores e estagiários da instituição foram realizadas através do portal oficial do CEAF. Para aqueles que compareceram presencialmente ao auditório em Porto Alegre, as vagas foram limitadas à capacidade do local. O público geral que optou pela modalidade a distância recebeu o link para a transmissão após a confirmação da inscrição.
Confira os detalhes principais da agenda do evento:
- Data do evento: 21 de novembro de 2024;
- Horário: das 09h às 12h;
- Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes (Sede MPRS);
- Público-alvo: Integrantes do MPRS, operadores do Direito, educadores e comunidade em geral;
- Modalidades: Presencial e virtual via YouTube (link restrito aos inscritos).
A realização deste seminário reforçou o compromisso do Ministério Público do Rio Grande do Sul na proteção integral da infância e da juventude. Com a criminalização dessas práticas, espera-se que o sistema de justiça tenha ferramentas mais robustas para desestimular a violência em ambientes escolares e digitais, promovendo uma cultura de paz e respeito mútuo em todo o território nacional.
