O governo federal zerou o imposto de importação sobre componentes usados na produção de canetas aplicadoras de medicamentos pela EMS, em medida aprovada na quinta-feira, 26 de março de 2026, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). A decisão vale por 365 dias, reduz a alíquota de 14,4% para zero e estabelece uma cota de 30 milhões de unidades. Segundo o governo, a medida busca evitar falta de insumos essenciais usados em tratamentos de diabetes e obesidade, enquanto a produção nacional ainda depende de peças importadas.
De acordo com informações do g1 Economia, a medida integra um pacote que zerou o imposto de importação de quase mil produtos por falta ou insuficiência de produção nacional. A lista inclui medicamentos para doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas, itens da indústria têxtil, lúpulo e produtos de nutrição hospitalar. A Camex é o órgão do governo federal responsável por decisões de política de comércio exterior.
Por que o governo aprovou a isenção para esses insumos?
A justificativa central apresentada pela área técnica foi a inexistência temporária de produção regional dos componentes, considerados essenciais para o sistema de saúde. Os itens importados são usados na fabricação de canetas aplicadoras de medicamentos como liraglutida e semaglutida, substâncias empregadas principalmente no tratamento de diabetes e obesidade.
Em nota técnica citada pela reportagem, o comitê afirmou:
“Ressalta-se que o produto é amplamente utilizado no controle de dosagem de medicamentos destinados, especialmente, ao tratamento de pessoas com diabetes e obesidade, o que reforça seu caráter essencial e a relevância do pleito sob a ótica da saúde da população”
Atualmente, a China é o principal fornecedor de componentes para canetas injetoras ao Brasil, respondendo por 35,6% das importações em 2025, segundo o texto original.
Qual foi o limite aprovado para a EMS?
Embora a EMS tenha apresentado pedido para uma quantidade maior, o Gecex-Camex aprovou a solicitação apenas parcialmente. A análise técnica do governo concluiu que o volume solicitado estava acima do necessário, porque não correspondia ao próprio consumo informado pela empresa nem ao uso recente da cota anterior.
Por essa razão, o comitê fixou o limite em 30 milhões de unidades. Conforme a reportagem, a cota anterior teve utilização de apenas 43% em quase cinco meses. A intenção declarada pelo governo é equilibrar o abastecimento e evitar um benefício superior à necessidade efetiva do mercado.
- Alíquota reduzida de 14,4% para zero
- Prazo de vigência de 365 dias
- Cota limitada a 30 milhões de unidades
- Efeito financeiro acima de US$ 1 milhão
Mesmo com a limitação, o efeito financeiro da medida supera US$ 1 milhão, valor usado pelo governo como referência na análise de pedidos desse tipo em cenários de falta de produtos no mercado.
Se a patente caiu, por que a versão brasileira ainda não chegou ao mercado?
A EMS informou ter investido R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida, substância usada em medicamentos como Ozempic e Wegovy. O investimento inclui a ampliação de uma fábrica em Hortolândia, no interior de São Paulo, com capacidade prevista para produzir até 20 milhões de canetas por ano.
Ainda assim, a empresa depende no curto prazo da importação de componentes para viabilizar a produção. Além disso, as novas versões do medicamento ainda aguardam aprovação regulatória. Como se trata de um produto complexo, o processo é mais rigoroso e exige análise detalhada de segurança.
Em que estágio está a análise da Anvisa?
Segundo a reportagem, a EMS tem um pedido em análise na Anvisa e está entre os mais avançados. No entanto, o processo ainda depende de esclarecimentos adicionais sobre segurança, com prazo de até 120 dias para resposta antes de uma decisão final.
Ao todo, há 17 solicitações em avaliação na agência, sendo três em estágio mais avançado, incluindo a da EMS. A expectativa informada é de que ao menos uma versão seja liberada até junho. Mesmo assim, a chegada dessas alternativas não deve provocar redução imediata de preços, porque não se trata de genéricos tradicionais, mas de versões similares, que exigem desenvolvimento próprio e tendem a resultar em descontos menores.
