A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1.323/2025) concedeu ao senador Beto Faro (PT-PA) um prazo adicional de uma semana para finalizar seu relatório sobre as mudanças nas regras do auxílio pago a pescadores artesanais. A votação do relatório foi adiada para o dia 24 de março de 2026.
De acordo com informações da Agência Senado, Faro solicitou mais tempo para concluir o relatório, pois ainda está em negociação com o governo federal e representantes dos pescadores.
Há ainda pontos que a gente precisa tratar, como qual é a participação efetiva das entidades nesse processo — disse Faro.
A MP, que está em vigor desde novembro de 2025, propõe novas diretrizes para o seguro-defeso, um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores artesanais que são impedidos de pescar durante os períodos de reprodução das espécies. O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca.
A medida provisória transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a MP aumentou as exigências para a concessão do benefício, incluindo a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a apresentação de dados biométricos para evitar fraudes e o cumprimento de novos requisitos para a manutenção do auxílio.
Durante as audiências públicas realizadas pela comissão mista, parlamentares e trabalhadores expressaram críticas às novas regras, relatando dificuldades de acesso ao seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo argumentaram que o objetivo da medida provisória é combater fraudes no sistema público.
Quais são os principais pontos da MP do Seguro-Defeso?
A MP 1.323/2025 traz diversas mudanças para o seguro-defeso, incluindo:
- Transferência da responsabilidade pelo processamento dos pedidos do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego.
- Aumento das exigências para a concessão do benefício, como inscrição no CadÚnico e apresentação de dados biométricos.
- Novos requisitos para a manutenção do auxílio.
Quem são os responsáveis pela análise da MP?
A comissão mista responsável pela análise da MP é composta por senadores e deputados federais. A comissão foi instalada em 3 de fevereiro de 2026. O presidente do colegiado é o deputado federal Josenildo (PDT-AP), o relator é o senador Beto Faro (PT-PA) e o relator-revisor é o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
Quais os próximos passos para a MP do Seguro-Defeso?
O próximo passo é a votação do relatório do senador Beto Faro na comissão mista. Após a votação na comissão, a MP seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, para o plenário do Senado Federal. Se aprovada em ambas as casas legislativas, a MP será convertida em lei.
