A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA) realizou uma série de apreensões de mercadorias com documentação fiscal irregular na última quarta-feira, 1º de abril de 2026. As operações ocorreram em diferentes postos de fiscalização localizados nas regiões Sudeste, Nordeste e de Carajás, resultando na retenção de 16 toneladas de materiais elétricos, mais de 36 mil garrafas de conhaque e 49 cabeças de gado. As autuações aplicadas pelos agentes fiscais totalizaram R$ 768.185,73 em impostos e multas.
De acordo com informações da Agência Pará, as ações fazem parte da rotina de monitoramento de mercadorias em trânsito para combater a evasão fiscal e garantir a regularidade do transporte de produtos. O rigor nas divisas estaduais é fundamental para evitar a concorrência desleal no comércio interestadual brasileiro e proteger a arrecadação de tributos como o ICMS. As cargas retidas apresentavam divergências entre o que estava declarado nas notas fiscais e o destino ou finalidade real dos itens transportados.
Como ocorreu a apreensão de materiais elétricos no Araguaia?
Na rodovia PA-447, no quilômetro 15, fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia interceptaram um carregamento de 16 mil quilos de cabos e outros materiais elétricos. A carga, avaliada em R$ 813.592,84, saiu de São Paulo com destino ao município de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense — região conhecida nacionalmente por abrigar gigantescos polos de exploração mineral. Segundo o coordenador Renato Couto, a nota fiscal informava que se tratava de uma remessa para prestação de serviços, o que pressupõe o retorno do material à origem.
Entretanto, a equipe de fiscalização constatou que os fios seriam utilizados permanentemente em um canteiro de obras de uma grande mineradora na região. Como a operação configurava uma destinação comercial definitiva e não apenas temporária, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor cobrado entre ICMS e penalidades foi de R$ 278.248,75.
Quais irregularidades foram encontradas no transporte de bebidas?
No posto fiscal da Ferrovia de Carajás, em Marabá — um dos principais entroncamentos logísticos da região Norte —, o sistema de monitoramento de risco de carga da Sefa identificou uma remessa suspeita de bebidas alcoólicas vinda de Valinhos, no interior de São Paulo. Ao realizar a abordagem física e a conferência documental de 6.016 caixas contendo 36.096 garrafas de conhaque, os servidores verificaram que o destinatário em Boa Vista, Roraima, estava com a inscrição estadual suspensa.
“Antes da chegada do veículo ao posto fiscal, a bebida foi identificada pelo sistema de risco de carga, que é utilizado pela secretaria para monitorar mercadorias durante o transporte.”
O coordenador Cicinato Oliveira explicou que a suspensão da inscrição estadual impede a circulação regular da mercadoria, caracterizando infração fiscal. O valor total da carga de conhaque foi estimado em R$ 468.658,74, gerando uma autuação de R$ 384.457,93.
Por que o gado transportado em Cachoeira do Piriá foi retido?
Na divisa com o Maranhão, no município de Cachoeira do Piriá, um corredor estratégico para o trânsito da pecuária regional, a unidade de Gurupi apreendeu 49 cabeças de gado avaliadas em R$ 308.418,50. O coordenador Gustavo Bozola detalhou que o documento fiscal indicava uma transferência entre pessoas físicas, mas o CPF do remetente estava vinculado a um sócio de empresa de comércio de animais vivos, o que indica intuito comercial de venda.
Além da incompatibilidade da operação, os fiscais identificaram outros problemas graves no transporte dos animais:
- Quebra de rota em relação ao trajeto informado nos documentos;
- Divergência entre a Guia de Trânsito Animal (GTA) e a inspeção física;
- Indicação de destino para um frigorífico em Castanhal, confirmando a finalidade de abate e comercialização;
- Valor do TAD aplicado: R$ 105.479,05.
As mercadorias ficam retidas até a regularização dos débitos fiscais junto ao Tesouro Estadual. A Sefa reforça que o uso de sistemas inteligentes de monitoramento tem sido fundamental para identificar inconsistências em tempo real nos principais corredores logísticos do Pará, protegendo a economia formal do estado.
