A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) realizou visitas técnicas a quatro empresas no Pará, nos dias 19 e 20 de outubro de 2025, como parte da política de incentivos fiscais do governo estadual. A ação busca atrair empreendimentos, estimular a indústria e promover o desenvolvimento sustentável. Essa política ganha relevância no cenário econômico nacional por visar o fortalecimento da economia da Região Norte, integrando a produção amazônica às cadeias logísticas do restante do país. De acordo com informações da Agência Pará, as visitas ocorreram nos municípios de Ananindeua, Castanhal e Abaetetuba.
Quais foram os objetivos das visitas?
As visitas técnicas integram a política de incentivos fiscais, gerida pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, presidida pela Sedeme. O objetivo é ampliar a atração de empreendimentos, promover o desenvolvimento econômico sustentável, gerar emprego e renda e estimular a verticalização da indústria no estado. Durante as visitas, a equipe técnica avaliou se as empresas estão atuando conforme o projeto técnico apresentado, incluindo a instalação da planta industrial, o plano de trabalho e o cumprimento das normas ambientais e operacionais.
Como funciona o processo de concessão de incentivos?
Após as visitas, o Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (Gaap) elabora um relatório técnico, que é encaminhado à Câmara Técnica para apreciação e emissão de parecer. Em seguida, o processo é submetido à Comissão da Política de Incentivos Fiscais do Pará, que delibera sobre a concessão dos benefícios. O Gaap é responsável pela análise técnica e econômico-financeira dos projetos, além de validar as informações prestadas pelas empresas antes da aprovação final.
Quais empresas foram visitadas?
Foram inspecionadas uma unidade do setor alimentício especializada em salgadinhos em Ananindeua; uma indústria em Castanhal que produz alimentos à base de açaí; uma destilaria em Abaetetuba dedicada à produção de cachaça artesanal e bebidas mistas com bioativos da região; e outra indústria, também em Abaetetuba, que abastece o mercado com polpa de açaí.
“A partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e monitoradas pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (Gapi)”, informou o titular da Sedeme, o secretário estadual Paulo Bengtson.
Quais são os benefícios fiscais oferecidos?
Os incentivos oferecidos pelo Governo do Pará incluem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de bens do ativo imobilizado. As empresas podem receber redução fiscal que varia de 50% a 95%, com prazo de fruição de sete a 15 anos, prorrogável até 30 anos. Os prazos estão estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 160/2017, alterada pela Lei Complementar nº 186/2021, legislações nacionais que buscam organizar as regras de isenções e pôr fim à guerra fiscal entre os estados, e não podem ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2032.
Fonte original: Agência Pará
