O governo de São Paulo anunciou, em 31 de março de 2026, um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção feminina e enfrentamento à violência de gênero. O pacote de ações contempla a implementação do Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a abertura de 69 novas salas de atendimento especializado e a garantia de suporte prioritário para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de crimes de feminicídio. A iniciativa busca descentralizar o acolhimento policial e estruturar uma rede de assistência financeira e psicológica para vítimas diretas e indiretas.
De acordo com informações do Governo de São Paulo, as medidas visam consolidar uma política de Estado que ultrapasse gestões pontuais, estabelecendo diretrizes para os próximos dez anos. O plano foca na integração entre diferentes pastas governamentais para garantir que o atendimento seja célere e humanizado em todas as regiões paulistas. Por envolver expansão de atendimento especializado e planejamento de longo prazo, a iniciativa pode servir de referência para outros estados que mantêm políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Como funcionará a expansão das Delegacias de Defesa da Mulher?
Uma das principais frentes do projeto é a ampliação física e operacional das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), unidades especializadas da Polícia Civil voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência. O cronograma oficial estabelece a criação de 69 novas salas especializadas em um prazo de quatro meses. A distribuição desses postos de atendimento foi planejada para alcançar áreas de maior vulnerabilidade e demanda reprimida, sendo 60 unidades destinadas a cidades do interior e nove instaladas na capital paulista.
Essa expansão é apontada como forma de garantir que a vítima tenha um local seguro e capacitado para realizar denúncias e buscar medidas protetivas sem a necessidade de grandes deslocamentos. Em um estado com forte peso demográfico e rede urbana ampla, mudanças na estrutura paulista costumam ser acompanhadas por outras unidades da federação, especialmente na área de segurança pública. O reforço nas delegacias acompanha ainda a proposta de ampliar a rede de proteção geral, que passará a contar também com um sistema de atendimento itinerante. Esse modelo móvel permitirá que equipes multidisciplinares cheguem a localidades remotas, oferecendo orientações jurídicas e suporte social.
Quais são as metas estabelecidas pelo plano decenal?
O Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher funciona como uma diretriz estratégica para a administração estadual. Diferentemente de ações isoladas, o plano estabelece indicadores de desempenho e objetivos a serem alcançados em uma década. Entre as metas citadas estão a redução da reincidência de agressões domésticas e a agilização no cumprimento de medidas protetivas de urgência determinadas pelo Judiciário.
O documento prevê ainda a capacitação contínua de agentes de segurança e profissionais da saúde para identificar sinais precoces de abuso, prevenindo que a violência escale para casos fatais. A integração de dados entre as polícias Civil e Militar com os serviços de assistência social das prefeituras também consta como um pilar central para monitorar agressores e proteger mulheres sob ameaça severa. A adoção de metas de longo prazo se soma a uma discussão nacional sobre continuidade administrativa em políticas públicas sensíveis, especialmente nas áreas de segurança, assistência e saúde.
Como será o apoio aos órfãos de feminicídio no SuperAção SP?
Outro ponto de destaque no pacote anunciado é a inclusão prioritária de órfãos de feminicídio no programa SuperAção SP. A gestão afirmou haver necessidade de acolher os dependentes que, além da perda traumática da mãe, muitas vezes enfrentam vulnerabilidade socioeconômica. O programa oferecerá apoio financeiro e suporte psicossocial para os jovens e para as famílias que assumirem a guarda dessas crianças.
O suporte às famílias acolhedoras é apresentado como forma de evitar a institucionalização desses menores, mantendo-os em ambiente familiar enquanto recebem acompanhamento do Estado. Com essas medidas, o governo paulista diz buscar ampliar a assistência não apenas na repressão ao crime e na proteção da mulher, mas também no atendimento às consequências sociais do feminicídio.
