Os volumes que contemplam a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), ano-base 2022, serão apresentados pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades na 9ª Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). O encontro, marcado para março de 2026, dá sequência ao processo de revisão do material, fundamental para o desenvolvimento do setor. O Plansab é o principal instrumento federal de planejamento do saneamento e orienta metas para serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Fonte original: Ministério das Cidades.
O que é o Plansab e como ele é revisado?
Elaborado em 2013 e com horizonte de 20 anos, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento Básico. O plano consiste no instrumento de planejamento integrado do saneamento no Brasil, composto de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Quais são os próximos passos da revisão?
Após a fase de participação social, com audiências e consulta pública, o processo passou pela apreciação dos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades, conforme determina a legislação. O próximo passo é ser apreciado pelo Cisb, colegiado responsável pela gestão do Plansab, que já conta com um grupo de trabalho de acompanhamento composto por representantes dos nove ministérios, da Casa Civil da Presidência da República e de conselhos nacionais.
- Volume 1: Introdução, bases legais e diretrizes.
- Volume 2: Diagnóstico e análise situacional.
- Volume 3: Planejamento, investimentos e metas.
Quando serão apresentados os relatórios anuais?
Encerrado o processo da revisão ano-base 2022, a próxima etapa é a finalização e apresentação, ainda no primeiro semestre de 2026, dos Relatórios Anuais de Monitoramento de 2023 e 2024, pela Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
