O Ministério das Comunicações (MCom) busca incluir a modernização (retrofit) de data centers existentes no Redata, um regime de tributação especial para o setor que está em discussão no Congresso Nacional. A proposta visa estender os potenciais benefícios fiscais não apenas a novos empreendimentos, mas também a instalações que já estão em operação no Brasil.
De acordo com informações do portal Teletime, a possibilidade foi levantada pelo secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, durante o Capacity Latam, evento internacional de infraestrutura digital realizado em São Paulo neste mês de março de 2026.
Tercius explicou que a sugestão foi formalizada como parte das contribuições do ministério no diálogo com parlamentares sobre o Redata, cuja tramitação no Senado ainda é incerta. O MCom também expressou o desejo de que o regime de tributação seja votado o mais breve possível no Congresso.
Por que o MCom quer incluir o retrofit no Redata?
Segundo o secretário, a inclusão do retrofit permitiria que data centers já existentes se beneficiassem dos incentivos fiscais, impulsionando a modernização e a eficiência dessas estruturas. “[A ideia é] incluir o retrofit no rol do Redata. O projeto inicial não prevê isso, mas nós colocamos esse ponto para alguns deputados para que eles possam fazer emendas […] e permitir que não apenas data centers novos, mas também data centers já existentes recebam os benefícios tributários”, afirmou Tercius.
Qual o plano do MCom para o mercado de data centers?
O Ministério está desenvolvendo um plano para o mercado de data centers, complementar ao regime tributário em debate no Legislativo. A iniciativa visa formar “um tripé para sustentação da economia digital do Brasil”, juntamente com as estratégias para cabos submarinos e inclusão digital sob gestão da pasta.
Qual a importância de definir data centers como infraestrutura crítica?
Tercius ressaltou a importância de classificar os data centers como infraestrutura crítica nacional, mencionando que conflitos internacionais recentes têm envolvido ataques a centros de dados. Em alguns casos, devido ao caráter estratégico, tais ativos podem necessitar de proteção das Forças Armadas do Brasil.
O que o MCom propõe em relação à padronização de redes?
O representante do MCom também defendeu a definição de padrões de infraestrutura para as redes de telecomunicações que suportarão a operação dos data centers, como as redes de backhaul (as linhas de transporte de alta capacidade que conectam o núcleo da internet às redes locais de distribuição). Tercius observou que a instalação dos centros de processamento em algumas localidades brasileiras tem sido dificultada pela falta de cobertura de redes adequadas.
