O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula, neste início de abril de 2026, a expansão de um novo programa de renegociação de dívidas focado em auxiliar o consumidor a recuperar o crédito. A medida, estruturada em Brasília, visa abranger não apenas pessoas físicas, mas também microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. O formato prevê a oferta de linhas de crédito mais baratas, condicionadas à adoção de comportamentos financeiros responsáveis por parte dos beneficiários.
De acordo com informações do UOL Notícias, o desenho do projeto exige contrapartidas claras. Entre as principais exigências estudadas pelo Ministério da Fazenda está a restrição imediata ao uso de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para quem acessar a ajuda federal. A equipe econômica avalia que não há sentido em utilizar recursos públicos para subsidiar descontos se a renda liberada for direcionada aos jogos de azar, mercado que passou por forte processo de regulamentação no país recentemente.
Quais modalidades de crédito serão incluídas na renegociação?
O pacote mira, primordialmente, as três modalidades que mais sufocam o orçamento das famílias brasileiras. Entram no foco principal o cheque especial, o crédito rotativo do cartão de crédito e os empréstimos pessoais sem garantias. Embora a prioridade recaia sobre dívidas bancárias, a expectativa é que o alívio nas parcelas permita que os cidadãos quitem débitos com concessionárias de energia e água no futuro.
Outra novidade avaliada é a inclusão de passivos ligados ao crédito estudantil. Para as pessoas físicas, a mecânica envolverá descontos diretos na dívida original e o acesso a um novo financiamento para quitar o saldo remanescente. Essa operação contará com o respaldo do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, que assumiria os pagamentos em caso de inadimplência, viabilizando juros menores e prazos alongados.
Como o Fundo de Garantia de Operações será financiado?
Um dos principais obstáculos enfrentados pelo Executivo é a capitalização do fundo garantidor, mecanismo essencial que também foi utilizado no Desenrola Brasil. Atualmente, a reserva conta com menos de R$ 1 bilhão para cobrir novas garantias, valor considerado insuficiente para a amplitude do projeto. Como qualquer aporte governamental caracteriza despesa primária, a injeção de recursos concorre diretamente com as metas fiscais e os limites do arcabouço em vigor.
Diante do impasse, o governo cogita utilizar o dinheiro esquecido nos bancos, que soma R$ 10,5 bilhões, segundo o Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Contudo, a transferência desses valores levanta debates contábeis. O Tribunal de Contas da União (TCU) possui histórico de oposição a repasses que não transitam pela conta única do Tesouro Nacional, o que exige cautela técnica na elaboração da medida.
Qual é a proposta dos bancos para o novo programa de dívidas?
Em reunião recente com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, representantes do setor bancário apresentaram alternativas operacionais. As instituições sugerem que, diferentemente do Desenrola Brasil (programa original lançado em 2023), as negociações ocorram diretamente nos canais digitais e físicos dos próprios bancos. O setor exige, ainda, que o consumidor realize um curso obrigatório de educação financeira antes de ter o crédito aprovado.
Os bancos desenharam modelos centrais de atuação estruturados nos seguintes pontos principais:
- Criação de uma faixa para inadimplentes com renda de até três salários mínimos (R$ 4.863), com prazo de 48 meses para pagamento, carência de três meses e cobertura total do fundo do governo.
- Estabelecimento de uma segunda faixa para superendividados ou rendas maiores, onde os bancos assumem o risco em troca de incentivos tributários e compensação de créditos.
- Implementação de um sistema escalonado onde o uso de dinheiro público cresce conforme o tamanho do desconto oferecido. Exemplo: reduções acima de 90% teriam 85% de garantia estatal.
O formato definitivo segue sob análise e deve ser anunciado em breve. O diagnóstico compartilhado entre a equipe econômica e as instituições financeiras aponta que a inadimplência no país atinge, de forma estrutural, a população de baixa renda por meio de produtos de altíssimo custo, tornando urgente uma intervenção sustentável.
