Após um impasse e a rejeição do texto final, a bancada do PT na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enviou, na semana de 29 de março de 2026, um relatório alternativo à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais de 130 pessoas por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
O envio do relatório paralelo ocorreu após o texto principal da CPMI, com mais de quatro mil páginas e 216 pedidos de indiciamento, ser rejeitado na madrugada de sábado, 28 de março de 2026, data que marcava o prazo final dos trabalhos da comissão. De acordo com informações da Jovem Pan, o presidente da comissão, Carlos Viana (PSD-MG), se recusou a pautar o relatório alternativo, apresentado na sexta-feira, 27 de março de 2026, pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A estratégia da base governista era votar seu próprio relatório após a rejeição do original, contando com sua maioria na CPMI. No entanto, a manobra não se concretizou. Ainda assim, o PT decidiu encaminhar seu documento, que tem cerca de 1.800 páginas, diretamente às autoridades investigativas e ao Judiciário. De acordo com informações do UOL, o documento contém 214 pedidos de indiciamento.
O que o relatório alternativo propõe?
O relatório da base governista aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável pelas fraudes. Em entrevista a jornalistas, o relator alternativo, deputado Paulo Pimenta, fez a acusação.
O relatório propôs o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “chefe do esquema” de descontos indevidos.
Pimenta afirmou ainda que o documento representa o “pensamento majoritário” de 2/3 do colegiado.
Além de Bolsonaro, a lista de mais de 130 pessoas citadas para indiciamento inclui seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O relatório se concentra em investigar supostos descontos indevidos em benefícios previdenciários durante a gestão anterior. O documento enviado às autoridades busca que a PF e o STF adotem as medidas legais cabíveis com base em suas conclusões, uma vez que a CPMI não conseguiu votá-lo formalmente.
Qual foi o desfecho da CPMI do INSS?
A CPMI do INSS chegou ao seu prazo final em meio a um impasse político. O relatório principal foi rejeitado, e o relatório alternativo, apesar de pronto, não foi submetido a votação. Essa situação levou a uma corrida contra o tempo e resultou no envio direto do documento, sem a chancela formal da comissão parlamentar.
A rejeição do relatório principal e a não apreciação do texto alternativo significam que a comissão encerrou seus trabalhos sem um produto final oficialmente aprovado. O envio do documento pela bancada do PT, portanto, é uma tentativa de garantir que as investigações e as suspeitas apuradas ao longo dos trabalhos não sejam arquivadas, ganhando continuidade por meio do sistema de Justiça e dos órgãos de investigação.
Apesar de não ter sido votado, o PT sustenta que o relatório reflete a visão da maioria dos membros da comissão. O movimento gera um precedente sobre o uso de documentos de comissões parlamentares de inquérito que não são formalmente aprovados, mas que são encaminhados diretamente ao sistema de Justiça.
Agora, cabe às instituições receptoras — a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal — analisar o teor do relatório e decidir se adotam as recomendações de indiciamento. A situação coloca em evidência o embate político em torno das investigações sobre o INSS e seus efeitos sobre a Previdência Social, área que tem impacto direto sobre milhões de beneficiários no país.
